O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um passo importante no combate aos grandes devedores de impostos no Brasil. Por 327 votos a 118, os parlamentares concederam urgência para o projeto de lei que endurece as regras para contribuintes com dívidas fiscais superiores a R$ 15 milhões.
O que significa a urgência aprovada?
A medida acelera drasticamente a tramitação da proposta. Com a urgência aprovada, o projeto pula todas as comissões técnicas e vai direto para votação em plenário. Isso significa que a matéria pode ser votada em definitivo pelos deputados ainda esta semana.
Como os partidos se posicionaram?
A votação revelou um Congresso dividido, mas com clara vantagem para o governo e a base aliada:
- PT, PSDB e Cidadania lideraram a bancada a favor da urgência
- PL, Republicanos e PP formaram o núcleo da oposição contra a medida
- PSD, MDB e União Brasil apresentaram divisões internas significativas
O que propõe o projeto?
A matéria em discussão estabelece critérios mais rígidos para negociação de dívidas acima de R$ 15 milhões. Entre as principais mudanças estão:
- Exigência de entrada de pelo menos 5% do valor devido
- Pagamento mínimo de 20% do total em até 12 meses
- Restrições a parcelamentos muito extensos
- Transparência sobre os maiores devedores
"É uma medida de justiça fiscal. Não podemos tratar igual quem deve R$ 500 e quem deve R$ 500 milhões", argumentou um deputado governista durante o debate.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a expectativa é que o texto principal seja votado ainda nesta quinta-feira (31). Se aprovado sem modificações, segue direto para o Senado Federal. A proposta é uma das prioridades do governo Lula para aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal em grande escala.
Os defensores do projeto afirmam que a medida pode recuperar bilhões em dívidas e equilibrar as contas públicas. Já os críticos argumentam que pode prejudicar empresas em recuperação judicial e afetar o emprego.
