Defesa de Bolsonaro busca flexibilização para visita de assessor norte-americano na Papudinha
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou um requerimento formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma alteração excepcional na data prevista para a visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para políticas relacionadas ao Brasil. No documento dirigido a Moraes, os advogados de Bolsonaro pediram que, de maneira extraordinária, a visita do representante norte-americano fosse autorizada para o dia 16 de março, uma segunda-feira, ou alternativamente para o dia 17, uma terça-feira.
Regime prisional mantém restrições para visitas ao ex-presidente
As visitas ao ex-presidente, que cumpre pena na Papudinha, em Brasília, geralmente são agendadas apenas para quartas-feiras e sábados, conforme o regime estabelecido pelo estabelecimento prisional. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, determinou que a visita deverá ocorrer estritamente em uma quarta-feira, especificamente no dia 18 de março, no horário das 8h às 10h. Moraes autorizou Bolsonaro a receber a visita de Darren Beattie na prisão, mas manteve as regras vigentes.
Na fundamentação de sua decisão, o ministro do STF afirmou categoricamente que não há previsão legal para realizar alterações específicas no dia de visitação, destacando que "os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário". Essa postura visa resguardar a organização administrativa e a segurança do local, conforme explicou Moraes em seu despacho.
Condições especiais para o encontro com intérprete
O ministro autorizou ainda que Darren Beattie esteja acompanhado de um intérprete durante a visita, desde que o profissional seja previamente informado e aprovado pelas autoridades competentes. Essa medida busca garantir a fluência na comunicação entre as partes, considerando a importância diplomática e política do encontro.
Jair Bolsonaro está preso na Papudinha, onde cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Todas as visitas ao ex-presidente precisam receber o aval prévio do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo que resultou na condenação e prisão de Bolsonaro. A decisão reforça a rigidez do sistema prisional e a aplicação uniforme das normas, mesmo em casos de figuras públicas de alto perfil.
