Ex-presidente atinge marca sob rigoroso monitoramento judicial
Nesta quarta-feira (12), o ex-presidente Jair Bolsonaro completa cem dias em regime de prisão domiciliar, cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta após o descumprimento de medidas cautelares anteriormente estabelecidas.
Rotina restrita e monitoramento rigoroso
Durante este período, Bolsonaro tem vivido sob restrições severas: utiliza tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais e precisa de autorização judicial para receber visitantes. A Polícia Penal do Distrito Federal realiza vistoria em todos os veículos que entram e saem de sua residência, mantendo vigilância constante na porta da casa.
Apesar das limitações, o ex-presidente recebeu em sua casa aliados políticos, familiares e um grupo de oração conduzido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Todas as visitas, no entanto, dependem de aprovação prévia da Justiça.
Problemas de saúde e internações
Os cem dias de prisão domiciliar foram marcados por complicações na saúde do ex-presidente. Em setembro, ele foi internado após sofrer uma crise de pressão baixa, permanecendo a noite toda no hospital. Segundo seu médico, Claudio Birolini, a internação foi necessária devido a um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos.
A defesa de Bolsonaro informou ao STF que ele também apresentou um episódio de pré-síncope, condição que precede um desmaio. Esses problemas de saúde resultaram em algumas saídas temporárias da prisão domiciliar para tratamento médico.
Articulações políticas e impasses
No campo político, a ausência de Bolsonaro tem gerado tensões e divisões na direita. Um dia após a decretação da prisão domiciliar, parlamentares da oposição ocuparam os plenários da Câmara e do Senado, exigindo a discussão de projetos considerados prioritários.
Entre as reivindicações estavam: perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, fim do foro privilegiado e impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A mobilização, porém, obteve resultados limitados - apenas conseguiu que a Câmara aprovasse o regime de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Atualmente, o projeto está parado devido a divergências entre base e oposição. Enquanto a oposição busca uma anistia "ampla, geral e irrestrita" que inclua Bolsonaro, o relator deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) defende focar na redução de penas, sugerindo até mudar o nome da proposta para "projeto da dosimetria".
Condenação histórica e futuro incerto
Na semana passada, o STF manteve por unanimidade a condenação de Bolsonaro por participação em trama golpista, sentenciando-o a 27 anos e 3 meses de prisão. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente recebe pena por tentativa de golpe de Estado.
Interlocutores próximos ao ex-presidente temem que, após o trânsito em julgado do caso, Bolsonaro possa ser preso já no próximo mês. A defesa já apresentou embargos de declaração e planeja entrar com embargos infringentes, embora estes últimos só sejam cabíveis se houvesse dois votos pela absolvição - o que não ocorreu.
Se o ministro Alexandre de Moraes entender que os recursos têm caráter protelatório, a prisão poderá ser decretada antes da análise dos embargos infringentes, marcando um novo capítulo neste processo judicial histórico.
