Fiscais da Prefeitura do Rio de Janeiro interditaram, na última segunda-feira (22), um espaço que seria um bar temático voltado para máquinas de videoloteria (VLTs) dentro do Jockey Club, na região nobre da Gávea. A ação ocorre em meio a um embate entre um decreto estadual que libera a exploração desses equipamentos e uma determinação municipal que veda a concessão de licenças para a atividade.
Conflito entre Estado e Município
A interdição do futuro Clube do Bet Experience foi realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). As obras no local estavam em andamento, mesmo após a prefeitura ter vetado, em agosto, a concessão de licenças para atividades com videoloteria na capital fluminense. Essa proibição municipal vai na contramão de um decreto do governador Cláudio Castro (PL), do dia 19 de agosto, que liberou a exploração no estado.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) já havia se manifestado criticamente sobre a forma da liberação. "Se for para construir uma Las Vegas, que haja legislação adequada para abertura de cassinos. Do jeito que a liberação foi feita, não temos controle", afirmou Paes em setembro, após a VEJA revelar o plano da Loterj de transformar o Rio na "Las Vegas do Brasil".
Projeto ambicioso e histórico de veto
O empreendimento interditado é um dos sports bars planejados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e estava sendo implantado no histórico edifício da Tribuna A do Jockey. A empresa por trás do negócio é a To All Games Operações Lotéricas, detentora da marca Clube do Bet.
Este não é o primeiro revés do projeto no local. O alvará de funcionamento do espaço no Jockey Club já havia sido anulado pela prefeitura no dia 10 de setembro. Desta vez, a Seop agiu "após denúncias de atividades irregulares envolvendo máquinas de videoloterias", conforme nota oficial, acrescentando que o local já havia recebido uma notificação para paralisação.
Meta da Loterj e silêncio sobre a interdição
A Loterj mantém um plano ambicioso de espalhar 200 mil terminais de VLTs pelo estado em um prazo de dois anos, conforme revelado pelo presidente da autarquia, Hazenclever Cançado. Investimentos milionários já estão em curso por empresas licenciadas pela loteria estadual.
No entanto, quando procurada para comentar a interdição no Jockey Club, nesta terça-feira (23), a Loterj optou por não se manifestar.
Testes e regulamentação em meio à fiscalização
Ironia do destino, a ação fiscal da prefeitura ocorreu no mesmo dia em que a Loterj iniciava a Prova de Conceito (POC) dos VLTs da Clube do Bet. Este processo visa avaliar requisitos, modelos, tecnologias e procedimentos operacionais previstos na regulamentação estadual.
De acordo com a Loterj, o acesso aos terminais será condicionado à biometria facial para impedir a participação de menores e identificar os apostadores. A POC também testará procedimentos de pagamento exclusivamente via Pix, e as máquinas devem ter um QR Code para se diferenciarem dos ilegais "caça-níqueis".
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda esclarece que as máquinas de videoloteria, incluindo VLTs, totens e Smart POS, são uma forma de oferta física de apostas permitida, desde que obedeçam à legislação. A distinção crucial, segundo o órgão federal, é que os chamados "caça-níqueis" permanecem fora da lei.
O episódio deixa claro o conflito de competências e visões sobre a exploração do jogo no Rio de Janeiro, travando a implementação de um projeto milionário em um dos cartões-postais da cidade.
