Caso Master: Banco do Brasil nega interesse em federalizar o BRB após pedido do TCU
O Banco do Brasil enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana, declarando formalmente que não tem interesse em federalizar o Banco de Brasília (BRB). No documento, produzido na quarta-feira (11), a instituição financeira afirmou categoricamente que não possui estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internas ou qualquer outro ato preparatório relacionado à possibilidade de assumir o controle do BRB.
Investigação do TCU sobre rumores de federalização
A manifestação do Banco do Brasil é uma resposta direta ao pedido do ministro do TCU, Bruno Dantas, que abriu um prazo de 15 dias para que bancos públicos federais e o Ministério da Fazenda indicassem se chegaram a cogitar ou analisar a federalização do BRB. O prazo ainda está em aberto e, até o momento desta publicação, outros órgãos convocados ainda não haviam respondido ao questionamento.
O despacho do ministro atende a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. As informações deverão ser prestadas pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, pelo BNDES e pelo Ministério da Fazenda. Bruno Dantas determinou que, caso o tema esteja sendo estudado pelo governo federal, os órgãos terão de enviar os "documentos mínimos" que forneçam um panorama geral das discussões.
Contexto: BRB tenta recuperar patrimônio após Caso Master
O BRB busca recompor e melhorar a qualidade de seu patrimônio, que foi abalado por uma série de transações malsucedidas com o Banco Master. As irregularidades foram reveladas pela operação Compliance Zero da Polícia Federal, em novembro de 2025. Em meio a essas tentativas de recuperação, começaram a circular rumores de que instituições federais poderiam comprar o BRB para salvar suas operações – o que, na prática, tiraria o governo do Distrito Federal da posição de acionista controlador da entidade.
No despacho, Bruno Dantas reconhece que Lucas Furtado não juntou ao processo nenhum ato administrativo da União que, de fato, indique a intenção do governo federal de assumir o controle do BRB. No entanto, em entrevista no dia 25 de fevereiro, o secretário do Tesouro e presidente do Conselho de Administração da Caixa, Rogério Ceron, afirmou que o banco acompanha a situação do BRB como uma eventual "oportunidade de negócio".
Justificativa do TCU para a investigação
Ao pedir informações aos órgãos, Bruno Dantas afirmou que a medida se justifica pela "materialidade potencial elevada, considerada a ordem de grandeza dos valores" envolvidos no tema, e pelo "risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal". O ministro destacou ainda que, em operações envolvendo reestruturação bancária, aquisição de ativos, participação societária ou soluções de capitalização, é comum que a formação da decisão se dê de forma célere e por etapas, com atos preparatórios e registros de governança que antecedem a formalização final, muitas vezes sob sigilo e condicionados a janelas de mercado.
Quais informações o TCU pediu aos órgãos?
O despacho de Bruno Dantas solicita informações específicas para cada uma das instituições acionadas. Veja os detalhes:
- Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal: estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internas ou outro ato preparatório relacionado à análise de aquisição, participação societária, operação de crédito, modelagem de solução ou absorção/federalização do BRB.
- BNDES: pleitos, consultas ou demandas, formais ou registradas, relativas à estruturação de garantias, modelagens ou linhas de financiamento associadas ao saneamento financeiro do BRB.
- Ministério da Fazenda (incluindo Tesouro Nacional): iniciativas, grupos de trabalho, notas técnicas, despachos ou tratativas sobre alternativas relacionadas ao BRB, inclusive eventual estimativa preliminar de impacto fiscal para a União/Tesouro Nacional em cenário de assunção de responsabilidades.
A situação permanece em aberto, com o TCU aguardando as respostas dos demais órgãos convocados para esclarecer os rumores de federalização do BRB, que surgiram no contexto das dificuldades financeiras do banco após o escândalo envolvendo o Banco Master.
