A Polícia Civil e a Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) estão investigando possíveis irregularidades no transporte de alunos com deficiência, com um prejuízo estimado de R$ 590 mil em recursos públicos. O caso envolve suposto uso de documentos falsos por empresas contratadas em Sumaré (SP) para prestar serviço ao Governo Estadual.
Operação de busca e apreensão
Nesta quinta-feira (15), foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sumaré, Campinas, na capital paulista, em cidades da Grande São Paulo e também no estado de Goiás. A investigação teve início a partir de uma denúncia da Secretaria Estadual da Educação, que apontou possíveis fraudes no serviço de transporte especial chamado “Ligado”.
Detalhes da investigação
A investigação busca apurar indícios de possível uso de documentação ideologicamente inidônea, inconsistências administrativas e atuação coordenada entre empresas privadas que se credenciaram para realizar o transporte especial de alunos com deficiência. O “Ligado” é um serviço de transporte que atende alunos com deficiência da Rede Estadual de Ensino e instituições conveniadas. Atualmente, o programa atende 4,7 mil alunos com 790 veículos de empresas contratadas por meio de editais.
Funcionamento do programa
Inicialmente, o “Ligado” era operado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que contratava prestadores por edital de chamamento público. Com o fim da EMTU em 2025, a responsabilidade passou para a Secretaria de Educação, que manteve os contratos com as empresas já operantes para evitar interrupção.
Empresas suspeitas
Segundo a Controladoria Geral, as investigações apontam que um grupo de empresas foi criado em Sumaré de forma coordenada para burlar as regras do edital e conseguir contratos com o governo. São elas:
- JH Solução Transportes LTDA
- Henrique's Transportes LTDA
- J&M Irmãos Transportes LTDA
- C.A.C Transportes LTDA
Essas empresas foram abertas no mesmo dia, em 2023, ano do primeiro contrato, todas no mesmo endereço e usando documentos falsos para comprovar capacidade técnica. Os atestados foram emitidos por empresas de familiares em Goiás, no mesmo dia da criação das transportadoras em Sumaré.
Prejuízo estimado
De acordo com o Governo Estadual, estima-se um prejuízo potencial de R$ 590.234,26 nas Ordens de Serviço emitidas em nome das empresas investigadas.
Apreensões e próximos passos
A polícia e a CGE apreenderam documentos, computadores e registros financeiros, que passarão por análise. A investigação segue para confirmar as fraudes e identificar outros envolvidos. A EPTV, afiliada da TV Globo, questionou a Secretaria de Educação sobre possíveis impactos no transporte dos alunos, mas não obteve retorno até o momento.
Resposta das empresas
As empresas Henrique's Transportes LTDA, JH Solução e J&M Irmãos informaram que tomaram conhecimento da investigação e só se manifestarão após acesso total aos documentos, confiando nas instituições para esclarecimentos. A empresa C.A.C Transportes não foi localizada.
