Empresário neto de fundadores da Miragina tem habeas corpus negado e segue preso no Acre
O empresário Abrahão Felício Neto, preso no dia 11 de fevereiro durante a Operação Regresso da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre (Ficco-AC), teve um pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e continuará encarcerado. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do tribunal, que rejeitou os argumentos da defesa sobre constrangimento ilegal e manteve a prisão preventiva.
Contexto familiar e operação policial
Abrahão Neto é neto dos fundadores do Grupo Miragina, uma das empresas mais tradicionais do Acre, que atua no ramo alimentício desde 1967. Criada por Abrahão Felício e Miriam Assis Felício, a indústria possui mais de 20 produtos, incluindo derivados da castanha do Brasil. A Polícia Federal (PF-AC) esclareceu que a empresa não foi alvo direto da operação, mas diligências foram realizadas em sua sede.
Durante a operação, policiais apreenderam no apartamento do empresário, localizado na capital Rio Branco:
- Uma pistola Imbel calibre .40, carregada e sem registro
- Um revólver garrucha Rossi, também sem documentação
- Munições
- Uma porção de maconha
- Dois celulares (do empresário e de sua esposa)
- Dois veículos documentados em nome da mãe de Abrahão
Fundamentação da decisão judicial
O desembargador Samoel Evangelista, ao negar o habeas corpus, destacou em sua decisão: "Verificando-se comprovada a materialidade dos crimes, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva, impondo-se a denegação da ordem".
Com isso, o empresário permanecerá preso preventivamente até que a medida seja revista pela Justiça após o prazo de 90 dias da prisão. A 1ª Vara Criminal de Rio Branco expediu o mandado de prisão preventiva de Abrahão Neto e de outros quatro investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro.
Alegações da defesa e posicionamentos
Os advogados do empresário, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Armando Dantas do Nascimento Júnior, emitiram nota afirmando que já interpuseram recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que a inocência de seu cliente será provada durante a instrução processual. Eles argumentam que a Câmara Criminal do TJ-AC reconheceu constrangimento ilegal na manutenção da prisão, mas deixou a apreciação dessa questão para a juíza de primeiro grau.
Em depoimento, Abrahão Neto explicou que portava a pistola calibre .40 porque o condomínio onde mora já havia sido alvo de invasão anteriormente. Sobre o revólver, afirmou que o recebeu quando tinha cerca de 12 anos, tratando-o como "item de valor sentimental".
Segundo as investigações, um dos carros apreendidos era utilizado pelo empresário para a comercialização de drogas. A Polícia Federal destacou em nota que o investigado "se utilizou indevidamente da estrutura da empresa para a prática dos ilícitos".
Desdobramentos e alcance da operação
Ao todo, a Operação Regresso cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão contra investigados. Gilliard Nobre Rocha, advogado da empresa Miragina, informou que Abrahão Neto não possui "qualquer participação, cargo de direção ou vínculo administrativo ou trabalhista com a Miragina S/A".
O empresário já passou por audiência de custódia, onde teve a prisão mantida. A defesa agora aguarda o julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça, enquanto Abrahão Felício Neto permanece custodiado no sistema prisional acreano.
