O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Senado. A declaração ocorreu durante o lançamento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", uma iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no país.
Resistência inicial e mudança de postura
Desde o início do mandato, Lula resistiu à criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública — atualmente, a pasta abrange Justiça e Segurança Pública. A resistência se devia a uma combinação de fatores, como cálculo político, restrições institucionais e receio de ampliar a máquina administrativa em ano pré-eleitoral. No entanto, o presidente agora sinaliza mudança de postura.
"Quando o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, criaremos o Ministério da Segurança Pública", afirmou Lula. "Sempre recusei aprovar o ministério enquanto não tivesse decidido o papel do governo federal. Na Constituição de 1988, passamos muita responsabilidade para os estados e, agora, sentimos a necessidade de o governo federal participar ativamente, com critério, sem ocupar espaço de governadores, mas, se não trabalharmos juntos, não conseguiremos vencer", prosseguiu.
PEC da Segurança: impasse político
A PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo Lula na área, está parada no Senado desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em março deste ano. O texto aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para início da tramitação na Casa. A proposta enfrenta resistência política tanto entre parlamentares quanto entre governadores de estados da oposição, que veem risco de ampliação excessiva da atuação do governo federal na segurança pública.
Entre outros pontos, a PEC prevê maior integração entre União e estados e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Plano Brasil Contra o Crime Organizado
O evento de lançamento reuniu ministros, governadores, parlamentares e integrantes das forças de segurança. O plano apresentado tem como objetivo reforçar a cooperação entre União e estados e atacar o financiamento das organizações criminosas, ponto considerado central pelo governo no combate às facções. A iniciativa marca a apresentação oficial do plano do governo para enfrentar facções criminosas e redes de lavagem de dinheiro.
Críticas e expectativas
O discurso de Lula ocorre em meio a críticas ao governo pela demora na apresentação de medidas mais amplas na área de segurança pública e ao impasse político em torno da PEC da Segurança Pública. O Palácio do Planalto defende que medidas isoladas adotadas por estados não são suficientes para enfrentar estruturas criminosas que atuam de forma interestadual e internacional. O governo aposta que o lançamento do plano ajude a destravar negociações com estados e parlamentares e a acelerar a adoção de medidas mais amplas de combate ao crime organizado.
