Em uma decisão histórica para o combate ao crime organizado no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que transforma o domínio de territórios por facções criminosas em crime hediondo. A medida representa um endurecimento significativo no tratamento legal dado a organizações que controlam comunidades inteiras.
O que significa o domínio de cidades como crime hediondo?
A nova legislação equipara o controle territorial exercido por milícias e tráfico de drogas aos crimes considerados mais graves pelo ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que:
- Penas mais severas para os envolvidos
- Progressão de regime mais difícil
- Fim da possibilidade de pagamento de fiança
- Indulto e graça praticamente impossíveis
Impacto direto na segurança pública
Especialistas em segurança apontam que a medida pode ser um divisor de águas no combate às facções que dominam comunidades. O projeto tem como alvo principal as organizações criminosas que impõem toques de recolher, cobram taxas ilegais e controlam o acesso a áreas urbanas.
A proposta surgiu como resposta ao crescimento do poder das milícias em diversas regiões metropolitanas do país, onde essas organizações chegaram a controlar serviços básicos e exercer poder paralelo ao Estado.
Próximos passos da legislação
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores sem modificações, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que haja consenso entre as casas legislativas devido à urgência do tema da segurança pública.
Esta é considerada uma das maiores mudanças no combate ao crime organizado dos últimos anos, podendo alterar significativamente a forma como o poder público enfrenta organizações criminosas que dominam territórios.
