O relator do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), recuou em pontos polêmicos de sua proposta após fortes críticas do governo e da Polícia Federal. A terceira versão do relatório, apresentada na noite desta terça-feira, 11 de novembro de 2025, mantém as atribuições da PF e abandona a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas.
Mudanças no texto após pressão
Na versão anterior do relatório, Derrite havia sugerido limitações significativas à atuação da Polícia Federal contra o crime organizado nos estados. O texto determinava que as operações da PF estariam sujeitas à autorização do Ministério da Justiça e dos governos estaduais, o que gerou intensas críticas de governistas e das próprias forças de segurança.
O parlamentar também desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo, como havia sido proposto inicialmente. Em vez disso, a nova versão do projeto prevê a criação de novos tipos penais específicos para combater o crime organizado, incluindo domínio de território, explosão de caixas eletrônicos e uso de armamentos restritos.
Defesa do projeto na Câmara
Em coletiva de imprensa realizada mais cedo junto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite defendeu seu trabalho e afirmou que o suposto enfraquecimento da Polícia Federal na proposta anterior era apenas um "equívoco de interpretação".
Hugo Motta, por sua vez, reforçou o compromisso da Casa com a segurança pública: "Não queremos deixar qualquer margem de dúvidas sobre o papel da Câmara sobre segurança pública: estamos endurecendo as penas, dificultando a vida de quem participa do crime organizado. Não vamos compactuar com aquela narrativa de que a Câmara não está agindo", declarou o presidente.
O recuo do relator representa uma vitória para a Polícia Federal e para setores do governo que se opunham às mudanças originais. A manutenção das atribuições da PF garante que a corporação continue atuando no combate ao crime organizado sem necessidade de autorizações prévias adicionais.
