Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém condenação de ex-vereadora por extorsão majorada
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação da ex-vereadora Pâmela Volp pelo crime de extorsão majorada contra uma garota de programa em Uberlândia. A decisão, proferida pela 1ª Câmara Criminal do tribunal, destacou o uso do sistema de rastreamento digital Córtex como elemento técnico crucial para comprovar a presença dela no local do crime. Ainda cabe recurso da decisão, que manteve as penas de prisão fixadas em primeira instância.
Penas confirmadas e contexto da prisão
Os desembargadores mantiveram a pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, para Pâmela Volp, e 6 anos, também em regime semiaberto, para Paula Florentino, apontada como comparsa no processo. Apesar da pena em regime semiaberto, Pâmela Volp permanece presa desde 8 de novembro de 2021. Ela também possui outras condenações no âmbito da Operação Libertas, na qual foi identificada como líder de uma rede de exploração sexual que atuou por mais de três décadas.
Detalhes do crime e uso da tecnologia Córtex
O crime ocorreu em novembro de 2021, quando a vítima foi abordada em um ponto de prostituição no bairro Dona Zulmira. Armadas com revólver, faca e barra de ferro, Pâmela e mais duas acusadas ameaçaram a vítima de morte caso não pagasse uma “diária” de R$ 50 para trabalhar na região. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a ex-vereadora teria se autoproclamado “dona da cidade” e afirmado que ninguém trabalharia nos pontos de prostituição sem pagar em Uberlândia.
O rastreamento do veículo utilizado pelas rés, um Peugeot 3008 laranja, reforçou as provas reunidas durante a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) regional de Uberlândia. O sistema Córtex, tecnologia estadual que utiliza radares para mapear veículos, permitiu traçar o histórico de deslocamento do carro, confirmando que ele circulou exatamente na região do crime na data dos fatos. O desembargador relator Wanderley Paiva destacou que esse rastreamento foi fundamental para esclarecer os fatos, aumentando a credibilidade da prova indireta.
Decisões adicionais e contexto da Operação Libertas
Apesar da manutenção das penas de prisão, a Câmara Criminal retirou a condenação ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à vítima, entendendo que não houve discussão específica sobre o valor durante a instrução processual. Além disso, decidiu não confiscar o veículo, considerando que ele foi utilizado apenas como meio de transporte e não como instrumento essencial do crime. O Ministério Público avalia recorrer da decisão sobre a indenização.
Pâmela Volp foi condenada a mais de 50 anos de prisão em processos da Operação Libertas, sendo presa há exatamente 4 anos, em 8 de novembro de 2021. Ela foi a primeira mulher transexual eleita vereadora em Uberlândia em 2016, utilizando o nome social no diploma. A operação revelou que ela comandava uma organização criminosa interestadual que controlava pontos de prostituição, impunha diárias abusivas, torturava vítimas e promovia cirurgias clandestinas. As denúncias incluem esquemas de lavagem de dinheiro, com investimentos em carros de luxo, imóveis e um mausoléu de alto padrão, além de alegações de perseguição transfóbica pela defesa.
