Justiça do Paraná determina bloqueio de R$ 4 milhões de fábrica de explosivos após tragédia
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou parcialmente um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas da Enaex Brasil, fabricante de explosivos localizada em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão judicial tem como objetivo garantir o pagamento de indenizações às famílias dos nove funcionários que perderam a vida em uma explosão ocorrida na fábrica em agosto de 2025.
Valor corresponde a indenizações por danos morais
O valor bloqueado corresponde ao pagamento de uma indenização de R$ 486 mil para a família de cada uma das nove vítimas fatais. A decisão do TJ-PR se baseou em um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que, em casos de dano-morte, a indenização por dano moral geralmente varia entre 300 e 500 salários mínimos.
O Tribunal reconheceu como plausível a hipótese de que a empresa venha a ter o dever de indenizar as vítimas no futuro, autorizando assim uma medida assecuratória limitada. "Há plausibilidade quanto ao dever de indenizar as vítimas, o que autoriza, de forma excepcional, a adoção de medida assecuratória limitada", afirmou a decisão judicial.
MP havia solicitado bloqueio maior e outras medidas
Originalmente, o Ministério Público havia solicitado o bloqueio de R$ 50 milhões da empresa através de uma ação civil pública, visando garantir a reparação ambiental, coletiva e individual. No entanto, o Tribunal considerou esse valor "genérico e desproporcional, não havendo demonstração precisa de sua necessidade integral".
Além do bloqueio financeiro, o MP-PR havia solicitado em caráter liminar:
- A interdição imediata das atividades de manipulação de explosivos na fábrica
- Apresentação de plano técnico completo com medidas de segurança, contingência, remediação ambiental e reestruturação operacional
Ambos os pedidos foram negados pela Justiça paranaense.
Justiça rejeita interdição da fábrica
Em relação à solicitação de interdição das atividades, o TJ-PR afirmou que a empresa operava formalmente dentro da legalidade, com licenças vigentes e autorizações administrativas pertinentes. "Não se pode desconsiderar, ainda, que a requerida exerce atividade econômica de risco, porém lícita e socialmente relevante, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento local", destacou a decisão.
O Tribunal também considerou que a paralisação imediata poderia ocasionar "efeitos econômicos e sociais adversos à coletividade", justificando assim a manutenção das operações.
Investigação apontou falhas sistêmicas na gestão de riscos
A ação do Ministério Público se baseou em uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Quatro Barras, que reuniu diversos documentos incluindo laudos da Polícia Científica, peças do inquérito policial, respostas da empresa, documentos ambientais e relatório do Ministério do Trabalho e Emprego.
Embora a investigação da Polícia Civil não tenha identificado indícios de crime doloso ou culposo, ela apontou falhas sistêmicas na gestão de riscos da empresa que podem ter contribuído para o acidente fatal.
Empresa se defende e afirma regularidade operacional
Em nota oficial, a Enaex Brasil informou que vem adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para o adequado exercício do direito de defesa. "A empresa reafirma que dispõe de todas as autorizações legais e judiciais necessárias para o exercício de suas operações no Complexo Industrial de Quatro Barras", afirmou a empresa.
A companhia também reiterou seu "compromisso com a transparência e o diálogo aberto com todos os órgãos competentes", mantendo-se à disposição para colaborar ativamente com as autoridades.
MP busca indenizações mais elevadas no mérito da ação
Na ação civil pública, o Ministério Público solicita, no julgamento do mérito, o pagamento de pelo menos R$ 1 milhão à família de cada uma das vítimas fatais, além de pensão mensal para os dependentes. O órgão também pede indenizações para feridos e atingidos diretos por danos individuais homogêneos.
Além das compensações financeiras, o MP requer a determinação judicial para a promoção de adequações estruturais na fábrica, garantindo o atendimento às normas de segurança aplicáveis à atividade de manipulação de explosivos.
A tragédia ocorrida em agosto de 2025 continua sendo investigada, enquanto as famílias das vítimas aguardam a conclusão do processo judicial que determinará as responsabilidades finais e os valores definitivos das indenizações.
