Governador de São Paulo se posiciona sobre caso de feminicídio da policial militar
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (24) que o Estado "não vai deixar um crime como esse impune" ao comentar, pela primeira vez, a investigação do feminicídio da policial militar Gisele Alves Santana. A soldado foi encontrada baleada com um tiro na cabeça no apartamento em que morava no Brás, região central da capital paulista, no dia 18 de fevereiro.
Pronunciamento durante entrega de viaturas
A declaração do governador ocorreu durante um evento de entrega de viaturas e equipamentos para as polícias Civil, Militar e para o Corpo de Bombeiros, na Zona Oeste de São Paulo. Segundo Tarcísio, a "melhor resposta" ao caso é garantir que o responsável seja responsabilizado de forma exemplar.
"O posicionamento público é prender o criminoso e apresentar à Justiça, e não deixar um crime desse em vão, impune. A melhor resposta que a gente pode dar para o caso da PM Gisele, que a gente lamenta muito, como a gente lamenta cada feminicídio, é a punição dura do responsável", disse o governador.
Acusado é tenente-coronel da PM
O oficial acusado do crime é o tenente-coronel Geraldo Leite, marido da policial militar. Tarcísio afirmou que ele deve ser julgado e condenado "com todo o rigor da lei". "O policial que cometeu o feminicídio está preso, vai se apresentar à Justiça, vai ser julgado, e a gente espera que seja condenado com todo o rigor da lei", completou.
Na última quarta-feira (18), o tenente-coronel foi preso preventivamente por ser suspeito de matar a esposa. Ele se tornou réu na Justiça por feminicídio e fraude processual. Na sexta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade da defesa, mantendo a prisão do oficial.
Novas mensagens reforçam linha investigativa
No mesmo dia da decisão do STJ, vieram à tona novas mensagens que reforçam a linha investigativa de controle, ciúmes e comportamento abusivo por parte do acusado. Entre as declarações analisadas, está a de que, por ser o provedor, a esposa deveria "contribuir" com sexo.
Também passou a ser discutido se o caso será julgado pela Justiça comum, em júri popular, ou pela Justiça Militar. Como o feminicídio é classificado como crime doloso contra a vida, a tendência é que o processo siga na Justiça comum.
Detalhes do atendimento à vítima
A câmera corporal de um policial militar registrou o momento em que um médico socorrista afirma que a soldado ainda tinha batimentos cardíacos ao ser atendida. No vídeo, o médico ressalta que o quadro era compatível com provável morte encefálica e que, diante da gravidade, a equipe decidiu pelo encaminhamento da vítima no helicóptero Águia, após esgotar as tentativas de reanimação no local.
"Muito provavelmente uma morte encefálica, não dá para jurar nem eu e nem doutor Mário, mas ela está com pulso, tá bom? Então, estamos decidindo com a médica do Cobom. O Águia já pousou, a ideia é embarcar e levar. Ele viu que esgotou tudo", afirmou o socorrista.
Investigação descarta hipótese de suicídio
Segundo o Ministério Público, laudos periciais, reprodução simulada e mensagens analisadas indicam que o tenente-coronel segurou a cabeça de Gisele e atirou contra ela, descartando a hipótese de suicídio. Na sequência, ainda segundo a acusação, ele teria manipulado a cena do crime para simular que a soldado teria tirado a própria vida, o que fundamenta a imputação de fraude processual.
Conflito hierárquico na cena do crime
Gravações das câmeras corporais de policiais militares mostram a disputa de poder hierárquico entre um cabo, que queria preservar o local onde Gisele foi baleada na cabeça, e a autoridade de um oficial de alta patente, o marido dela. As imagens foram feitas no dia do crime, em 18 de fevereiro.
Geraldo insiste em entrar no banheiro, tomar banho e circular pelo apartamento onde Gisele estava, exatamente o tipo de conduta que acendeu o alerta dos investigadores e enfraqueceu a versão de suicídio sustentada por ele.
Contextualização da intenção do acusado
Vídeos, áudios e horários oferecem à investigação mais do que uma linha do tempo: contextualizam a intenção e materializam a influência exercida na cena, do banho à limpeza e às idas e vindas ao apartamento. É essa soma de condutas que robustece a desconfiança sobre a tese de suicídio defendida por Neto e reposiciona o foco do inquérito.
Nas imagens, o conflito entre protocolo e hierarquia deixa de ser abstrato e vira prova audiovisual: aquilo que os investigadores podem ver, ouvir e cronometrar.
Próximos passos do caso
O MP pediu que, em caso de condenação, seja fixada indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares da vítima. A defesa nega o crime, questiona a competência da Justiça Militar e afirma que o oficial colaborou com as investigações.
O caso ocorre em meio às mudanças recentes na legislação: desde 2024, o feminicídio é crime autônomo, com penas de 20 a 40 anos de prisão. Por meio de nota, o Tribunal de Justiça Militar informou que a decisão de prender o coronel está amparada pelo fato de o oficial ter cometido um crime contra outro membro da corporação, uma soldado, que era sua esposa.
Primeiro caso desde 2015
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, este é o primeiro caso desde 2015 de um oficial da Polícia Militar de São Paulo preso por feminicídio. Na sexta (20), o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade feito pela defesa do tenente-coronel.
Na decisão, o ministro Reynaldo da Fonseca, relator do caso, apontou que o tipo de ação apresentado pela defesa só é cabível em situações específicas, como quando há descumprimento de decisões do próprio STJ ou usurpação de competência da Corte, o que não ocorreu no caso, segundo o órgão. Com isso, a reclamação foi considerada incabível e não chegou a ser analisada no mérito.
O que diz a defesa
Durante audiência de custódia realizada por videochamada na Justiça Militar na tarde da quinta-feira (19), Geraldo voltou a afirmar que a esposa cometeu suicídio. Nota enviada em 18 de março pelo escritório de advocacia que faz a defesa de Geraldo Neto informa que ele "sabedor dos pedidos de prisão em seu desfavor desde a data do dia 17/3 não só não se ocultou, como forneceu espontaneamente comprovante de endereço perante a Justiça".
O documento ainda afirma que "reitera que seguem sendo divulgadas informações e interpretações que alcançam aspectos de sua vida privada, muitas vezes por meio de conteúdos descontextualizados, ocasionando exposição indevida e repercussões que atingem sua honra e dignidade".
