STJ mantém prisão preventiva de ex-chefe de gabinete do prefeito de Manaus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo pedido liminar de habeas corpus e manteve a prisão preventiva de Anabela Cardoso Freitas, ex-chefe de gabinete do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante-AM). A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas na segunda-feira (23) e deve ser publicada oficialmente na quarta-feira (25).
Investigação por ligação com organização criminosa
Anabela Cardoso Freitas é investigada por supostamente integrar o "núcleo político" do Comando Vermelho (CV) no estado do Amazonas. Ela foi presa em fevereiro deste ano durante a Operação Erga Omnes, que investiga um grupo suspeito de ajudar a organização criminosa a movimentar dinheiro e facilitar a logística do tráfico de drogas.
De acordo com as investigações, o grupo teria movimentado aproximadamente R$ 70 milhões desde 2018, o equivalente a cerca de R$ 9 milhões por ano. As autoridades apontam que os suspeitos facilitavam a contratação de empresas de fachada nos setores de transporte e logística, que seriam usadas para comprar drogas na Colômbia e enviá-las a Manaus, de onde seriam distribuídas para outras unidades da federação.
Fundamentação da decisão do STJ
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que a concessão de liminar em habeas corpus é uma medida excepcional e só deve ocorrer quando há ilegalidade clara no ato questionado. Para ele, neste momento, não há elementos suficientes que justifiquem a concessão urgente da liberdade.
"A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado", afirmou o ministro em trecho da decisão.
O ministro também afirmou que, neste estágio inicial, não identificou os requisitos necessários para conceder a medida. O pedido foi negado e o caso seguirá para análise mais detalhada, com informações da Justiça do Amazonas e parecer do Ministério Público Federal.
Segundo pedido negado em março
Este é o segundo pedido negado neste mês. No dia 17 de março, o STJ já havia rejeitado um habeas corpus apresentado pela defesa. Na primeira tentativa, os advogados alegaram:
- Demora da Justiça do Amazonas em analisar o pedido de liberdade
- Falta de fundamentação individualizada para a prisão
- Necessidade de prisão domiciliar por cuidar de um filho com autismo severo
A Justiça do Amazonas, no entanto, manteve a prisão por entender que há risco de interferência nas investigações, destruição de provas e possibilidade de fuga. Para o tribunal, medidas alternativas não seriam suficientes neste estágio inicial do processo.
Detalhes da Operação Erga Omnes
A Operação Erga Omnes foi deflagrada em 20 de fevereiro e cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Amazonas e em outros estados. A ação resultou em:
- Prisão de investigados
- Apreensão de carros de luxo
- Apreensão de dinheiro em espécie
- Apreensão de documentos importantes
Segundo a polícia, nove suspeitos seguem foragidos, incluindo o apontado como líder do grupo. Entre as provas coletadas durante a investigação estão:
- Apreensão de 523 tabletes de skunk
- Apreensão de sete fuzis
- Relatórios de inteligência financeira que apontam movimentação atípica superior a R$ 70 milhões
Riscos apontados pela Justiça
A Justiça também apontou risco à ordem pública e à investigação, destacando que o grupo teria atuação interestadual e capacidade financeira e operacional significativa. Segundo as autoridades, há ainda indícios de tentativa de infiltração em estruturas do Estado para obter informações sigilosas sobre investigações.
Com as decisões, Anabela Cardoso Freitas segue presa enquanto o processo segue em análise na Justiça do Amazonas. Os investigados devem responder por diversos crimes, incluindo:
- Organização criminosa
- Associação para o tráfico de drogas
- Corrupção ativa e passiva
- Lavagem de dinheiro
- Ocultação de patrimônio
- Violação de sigilo funcional
A operação continua em andamento, com as autoridades trabalhando para localizar os nove investigados que permanecem foragidos e aprofundar as investigações sobre a extensão da atuação do suposto núcleo político do Comando Vermelho no Amazonas.
