Mais de dez anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o governo federal e o BNDES tentam acelerar uma nova fase da reparação do maior desastre socioambiental da história do país. O novo modelo, criado após o acordo firmado em 2024 com as mineradoras responsáveis, já liberou cerca de R$ 2,2 bilhões para ações emergenciais, programas de renda e iniciativas de saúde ligadas às comunidades atingidas da bacia do Rio Doce.
Detalhes do Fundo Rio Doce
Os detalhes da operação do chamado Fundo Rio Doce foram apresentados pelo banco durante um evento realizado em Mariana, reunindo representantes de movimentos sociais, organizações locais e moradores afetados pela lama de rejeitos despejada após o colapso da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP. A barragem se rompeu em novembro de 2015, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O material destruiu comunidades inteiras, matou 19 pessoas e percorreu centenas de quilômetros até o litoral do Espírito Santo, contaminando rios, comprometendo atividades econômicas e afetando milhares de famílias.
Desde então, o processo de reparação se tornou alvo constante de críticas do Ministério Público, movimentos de atingidos e especialistas em direitos humanos, sobretudo pela lentidão das indenizações e pela atuação da Fundação Renova, criada pelas mineradoras para gerir os programas compensatórios.
Novo acordo substitui modelo criticado
O acordo firmado em 2024 mudou completamente a governança da reparação. A Fundação Renova deixou de ser o centro da operação e o Fundo Rio Doce passou a concentrar os recursos destinados às ações sob responsabilidade da União. Pelo novo arranjo, a Samarco deverá desembolsar mais R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 49,1 bilhões serão destinados ao fundo administrado pelo BNDES. Segundo o banco, os aportes realizados até agora já somam R$ 6,4 bilhões.
A maior parte dos recursos liberados até o momento foi direcionada ao Programa de Transferência de Renda e a ações de saúde pública. O governo também começou a estruturar projetos voltados à recuperação econômica de comunidades afetadas. O banco afirma que os recursos depositados no fundo são aplicados no mercado financeiro enquanto aguardam destinação. Os rendimentos seguem a taxa Selic e, segundo o BNDES, também serão revertidos para ações previstas no acordo.
Comunidades pressionam por participação direta
Um dos principais pilares do novo modelo é a ampliação da participação social. O chamado Anexo 6 do acordo reservou R$ 5 bilhões para projetos definidos diretamente pelas comunidades atingidas. A proposta tenta responder a uma das principais críticas feitas ao modelo anterior: a percepção de que as decisões eram tomadas de forma centralizada, distante dos territórios afetados. O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, criado para acompanhar a implementação das medidas, reúne representantes do governo e da sociedade civil em composição paritária.
Segundo o BNDES, uma chamada pública permanente de R$ 225 milhões deve ser lançada nos próximos meses para financiar projetos de geração de renda, fortalecimento institucional de associações locais e apoio a empreendimentos coletivos. Outra frente em discussão prevê editais simplificados para pequenas organizações comunitárias, com projetos de até R$ 400 mil, em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil.
Desconfiança ainda marca processo de reparação
Apesar da nova estrutura, a desconfiança entre os atingidos continua elevada. Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens afirmam que muitas comunidades ainda enfrentam dificuldades para acessar informações e participar efetivamente das decisões. Durante o encontro em Mariana, moradores cobraram maior transparência, reconhecimento de categorias que alegam ter ficado de fora das indenizações e rapidez na execução das medidas.
Entre os grupos que buscam reconhecimento estão garimpeiros artesanais da região, que afirmam não terem sido contemplados adequadamente nos programas anteriores de compensação. Pesquisadores e integrantes do Ministério Público Federal também apontam que o caso Mariana se tornou símbolo das dificuldades do Brasil em garantir reparação integral após grandes desastres ambientais. Relatórios produzidos ao longo dos últimos anos indicam atrasos em reassentamentos, problemas de acesso à água potável, impactos persistentes sobre pesca, agricultura e saúde mental das populações atingidas.
Tragédia expôs fragilidade da mineração no país
O rompimento da barragem de Fundão marcou uma inflexão no debate sobre segurança de barragens no Brasil e abriu caminho para mudanças regulatórias no setor mineral. Quatro anos depois, o país enfrentaria outra tragédia de grandes proporções, com o colapso da barragem da Vale em Brumadinho, que deixou 270 mortos. Desde então, órgãos de controle ampliaram exigências sobre estruturas de contenção de rejeitos, especialmente barragens construídas pelo método de alteamento a montante, o mesmo utilizado em Mariana e Brumadinho.
Especialistas, porém, afirmam que os avanços regulatórios convivem com gargalos de fiscalização e lentidão na recuperação das áreas degradadas. Na bacia do Rio Doce, estudos ambientais ainda apontam impactos sobre biodiversidade, qualidade da água e atividades econômicas locais, mesmo uma década após o desastre.
