STJ adia pela terceira vez decisão sobre reabertura de ações penais contra ex-presidente da Vale
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente, pela terceira vez consecutiva, nesta terça-feira (17), a decisão sobre o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que visa reabrir as ações penais relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. Após o ministro Antonio Saldanha Palheiro votar contra o recurso do MPF e a favor do executivo, o ministro Og Fernandes solicitou vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso em profundidade. Ele afirmou que deve apresentar seu voto no dia 7 de abril, prolongando ainda mais o processo judicial.
Votação e argumentos dos ministros
Até o momento, o placar da votação na Sexta Turma do STJ está em dois votos favoráveis à reinclusão de Schvartsman no banco dos réus e um contra, com dois ministros ainda pendentes de se manifestar. Ao votar, Saldanha Palheiro argumentou que não é "razoável" exigir que o presidente de uma empresa controle diretamente a situação de cada uma das barragens sob sua responsabilidade. "A responsabilidade penal, sobretudo em contexto de criminalidade empresarial, requer uma demonstração concreta da contribuição individual do agente para a produção do resultado típico. Não basta, para tanto, invocar a posição hierárquica ocupada na estrutura organizacional", declarou o ministro, reforçando a necessidade de provas específicas para incriminar Schvartsman.
Contexto da tragédia e processo criminal
A tragédia em Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, resultou em 270 mortes, incluindo duas mulheres grávidas, e contaminou gravemente o Rio Paraopeba com rejeitos de mineração, causando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. Em janeiro de 2023, Schvartsman foi denunciado pelo MPF por homicídio duplamente qualificado por 270 vezes e crimes ambientais, tornando-se réu no processo. Outras 15 pessoas e duas empresas, Vale e Tüv Süd, também foram incluídas como rés na ocasião.
O executivo recorreu da denúncia, e em março de 2024, o Tribunal Regional Federal (TRF6) decidiu trancar as ações penais contra ele, alegando que a denúncia não apresentava "indícios mínimos de conduta criminosa". Insatisfeito, o MPF recorreu ao STJ, iniciando o atual julgamento.
Histórico do julgamento no STJ
A Sexta Turma do STJ começou a julgar o caso em setembro de 2025, quando o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela reabertura das ações penais contra Schvartsman, entendendo que a denúncia do MPF demonstrou de forma suficiente o vínculo do denunciado com os crimes. O ministro Rogério Schietti pediu vista na ocasião. O julgamento foi retomado em dezembro, e Schietti acompanhou o voto do relator, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro solicitou mais tempo para análise. Nesta terça-feira, Palheiro finalmente votou contra a reinclusão de Schvartsman, seguido pelo pedido de vista de Og Fernandes, adiando a decisão final.
Detalhes do processo criminal
O processo criminal que apura as responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho atualmente conta com 17 réus: 15 pessoas físicas e duas empresas, Vale e Tüv Süd. Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual por 270 vezes, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. As empresas respondem apenas pelos crimes ambientais.
As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em fevereiro, com um total de 166 convocadas: 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes. A fase de oitivas das testemunhas está programada para continuar até março de 2027, quando se iniciarão os interrogatórios dos réus, com o último previsto para 17 de maio do próximo ano. O objetivo dessas audiências é a produção de provas orais sobre a participação de cada réu no desastre.
Relembrando a tragédia de Brumadinho
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, não apenas causou a morte de 270 pessoas, incluindo duas mulheres grávidas, mas também despejou aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração em instalações da mineradora, comunidades locais e no Rio Paraopeba. Os corpos de duas vítimas nunca foram encontrados, acrescentando um aspecto trágico ao episódio.
Segundo as investigações, apesar de ter conhecimento dos problemas estruturais da barragem, a consultora Tüv Süd emitiu declarações de condição de estabilidade com fator de segurança abaixo do recomendado por padrões internacionais. A Vale, por sua vez, teria ciência da situação e apresentado os documentos às autoridades, levantando questões sobre responsabilidade corporativa e fiscalização.
