STF mantém prisão de lobista investigado por esquema de venda de sentenças em Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves no presídio de segurança máxima em Brasília, rejeitando seu pedido de prisão domiciliar. O caso envolve investigações sobre venda de sentenças judiciais em Mato Grosso, com o ministro relator Cristiano Zanin apontando que o acusado tentou simular uma condição de saúde grave para obter o benefício.
Votação forma maioria no Supremo
A votação, que já formou maioria, iniciou na última sexta-feira (6) e segue até o dia 13 de setembro. O voto do ministro relator Cristiano Zanin foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Morais e Cármen Lúcia, restando apenas o ministro Flávio Dino para se manifestar. A decisão representa um revés para a defesa, que havia conseguido anteriormente a prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT) com base em um laudo médico apresentado em julho do ano passado.
Simulação de doença detectada por peritos
No voto, Zanin destacou que Andreson ganhou aproximadamente 13 quilos em apenas três meses após sair do presídio, o que contradiz o argumento da defesa sobre uma doença de "evolução grave e severa". O ministro citou trechos do laudo médico que indicam simulação: durante a avaliação, o lobista afirmou não sentir dor, mas os peritos observaram reações ao toque, à dor e à temperatura mesmo com os olhos fechados.
"Dessa forma, por exclusão, a hipótese diagnóstica mais provável é que a perda de peso registrada anteriormente tenha sido, de fato, voluntária", escreveu Zanin em seu voto. O relator também ressaltou que, após o exame anterior, não foram realizados os exames laboratoriais ou de imagem recomendados pelas peritas em caráter de urgência para investigar a perda de peso.
Defesa critica decisão do STF
Em nota, a defesa de Andreson Gonçalves manifestou contrariedade à decisão de mantê-lo em um presídio de segurança máxima. "[Na decisão] não diz qual a necessidade dele ficar em presídio de segurança máxima, em isolamento dos familiares. Quanto tempo a Relatoria no STJ tem para começar a respeitar a Súmula Vinculante 14? Nada disso consta do único e solitário voto do Relator, acompanhado pelos demais, sem acréscimos. E nem fundamentos", afirmaram os advogados.
Esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresa de transporte
As investigações revelam que Andreson Gonçalves utilizava a empresa Florais Transportes como parte de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, supostamente proveniente da venda de sentenças judiciais. Um relatório preliminar da Polícia Federal apontou que o grupo articulava uma rede de intermediários que facilitava a movimentação de milhões de reais por dia nas contas da transportadora.
Nas conversas interceptadas, Andreson era apelidado de "mestre dos magos" e afirmava ter condições de movimentar valores expressivos sem levantar suspeitas. O nome do empresário veio a público após ele ser alvo das Operações Ultima Ratio e Sisamnes, que afastaram magistrados em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Origem das investigações
As investigações começaram em agosto de 2024, após mensagens no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em 2023, levantarem suspeitas de venda de decisões judiciais. Pelas conversas, a Polícia Federal apontou que o lobista seria um dos responsáveis por aproximar o advogado dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos afastados e atualmente monitorados por tornozeleira eletrônica.
Na Operação Sisamnes, a polícia prendeu Andreson e vasculhou a casa dos magistrados. Já na Operação Ultima Ratio, cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul foram afastados da função, e Andreson foi novamente alvo de busca e apreensão.
Questão de saúde e alimentação especial
A defesa alega que Andreson passou por uma cirurgia de gastrectomia vertical com interposição ileal em 2020, procedimento que altera significativamente a digestão e absorção de alimentos. Em fevereiro de 2025, enquanto estava na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá, ele solicitou na Justiça o direito a uma alimentação especial adequada à sua condição.
A defesa argumenta que ele teve crises dentro da unidade, com o psicológico comprometido e perda de peso, devido a alimentação inadequada e falta de contato com a família. A Justiça de Mato Grosso autorizou a entrega de refeições específicas três vezes por semana, incluindo carne assada, atum, chocolates e outros alimentos compatíveis com sua dieta.
No entanto, oito meses após a prisão, imagens da perícia mostram o lobista visivelmente debilitado, com aparência esquelética. Agora, com a decisão do STF, Andreson Gonçalves permanecerá no presídio de segurança máxima em Brasília enquanto as investigações sobre o esquema de venda de sentenças continuam.
