O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (4) a libertação imediata de um ex-secretário executivo e um ex-servidor da Educação que estavam presos sob suspeita de participar de um esquema de vigilância ilegal da sede da Polícia Federal.
A decisão, tomada pelo ministro do STF, representa uma reviravolta significativa no caso que investiga supostas ações de monitoramento não autorizado contra instalações federais. Os dois homens permaneciam encarcerados desde que as investigações sobre o caso foram iniciadas.
Detalhes da decisão judicial
De acordo com a determinação do Supremo, não há elementos suficientes que justifiquem a manutenção da prisão preventiva dos investigados. O ministro responsável pelo caso considerou que as medidas cautelares alternativas seriam mais apropriadas para garantir o andamento do processo.
"A fundamentação da decisão destaca a necessidade de preservação do direito à liberdade enquanto não há condenação definitiva", explica um trecho do documento judicial que embasou a soltura.
Contexto das investigações
As investigações que levaram às prisões partiam da suspeita de que os agora liberados integravam uma operação clandestina de vigilância contra a sede da Polícia Federal. As autoridades acreditavam que o objetivo seria coletar informações sensíveis sobre investigações em andamento.
As acusações incluíam:
- Suposto monitoramento de autoridades
- Vigilância de instalações governamentais
- Possível obstrução de investigações
- Violacao de sigilo funcional
Próximos passos do caso
Com a decisão do STF, os dois homens recuperaram a liberdade, mas continuam respondendo ao processo em liberdade. Eles deverão cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça, que podem incluir:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de deixar o país
- Apresentações periódicas à Justiça
- Outras restrições definidas pelo magistrado
O caso continua sob sigilo judicial parcial, com novas fases de investigação previstas para as próximas semanas. A Procuradoria-Geral da República ainda pode recorrer da decisão que determinou a soltura dos investigados.
