STF inicia julgamento histórico do caso Marielle Franco nesta terça-feira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, um dos julgamentos mais aguardados da história recente do país: o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. O crime, que chocou o Brasil e o mundo, completa oito anos em março, mas apenas agora chega ao plenário do Supremo para julgamento dos principais acusados.
Os réus e as acusações
No banco dos réus estarão os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-deputado federal, apontados pelas investigações como mandantes do crime. Também respondem ao processo Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de tentar impedir as investigações; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar que teria monitorado as atividades de Marielle para facilitar o homicídio; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, que supostamente forneceu a arma usada no ataque. Todos os acusados mantêm sua inocência perante as acusações.
O rito do julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do STF, conduzirá o processo que terá duas sessões: a primeira nesta terça-feira, das 9h às 14h, e a segunda na quarta-feira, a partir das 9h. O ministro Flávio Dino, presidente da Turma, abrirá as audiências antes de passar a palavra a Moraes para a leitura do relatório.
As sustentações orais começarão com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, responsável pela acusação, que terá uma hora para argumentação, podendo ser prorrogada por mais 30 minutos. Em seguida, falará o advogado assistente de acusação, indicado pelas famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes, com apoio de Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque. Por fim, a defesa dos réus apresentará seus argumentos, com uma hora para cada advogado.
Votação e possíveis condenações
Após as sustentações, os ministros da Primeira Turma — Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — proferirão seus votos por ordem crescente de antiguidade na corte. Se os réus forem considerados culpados, os ministros também definirão as penas a serem cumpridas, marcando um capítulo decisivo na busca por justiça neste caso que se arrasta desde 2018.
Contexto e condenações anteriores
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu na noite de 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi alvejado por disparos de arma de fogo no centro do Rio de Janeiro. Até o momento, apenas dois executores diretos foram condenados: o ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, com pena de 78 anos de prisão, e o ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro no ataque, condenado a 59 anos. Ambos confessaram o crime e fecharam acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Na semana passada, os dois também foram condenados na esfera cível a pagar R$ 200 mil de indenização a Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, embora essa decisão não seja definitiva e ainda possa ser alvo de recursos. O julgamento que se inicia agora no STF representa a etapa mais significativa na apuração das responsabilidades pelo crime que tirou a vida de uma das vozes mais importantes da política brasileira contemporânea.
