Senado aprova criminalização da misoginia como crime equiparado ao racismo
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo. A proposta foi aprovada com 67 votos a favor e nenhum voto contra, com 11 senadores ausentes durante a sessão plenária.
Unanimidade entre os presentes
Todos os senadores presentes na sessão votaram favoravelmente ao projeto, sem qualquer abstenção registrada. Os 11 parlamentares ausentes foram identificados como: Angelo Coronel (PSD-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-BA), Dr. Hiran (PP-RR), Eliziane Gama (PSD-MA), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Otto Alencar (PSD-BA), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Rogério Marinho (PL-RN) e Sérgio Petecão (PSD-AL).
Natureza jurídica do crime
Com a equiparação da misoginia ao racismo, a prática se torna um delito imprescritível e inafiançável, seguindo o mesmo tratamento jurídico dado aos crimes de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. A proposta inclui explicitamente a misoginia entre os crimes de discriminação ou preconceito previstos na legislação brasileira.
Punições previstas
Segundo o texto aprovado, quem praticar ou induzir atos de misoginia estará sujeito às mesmas punições aplicadas no contexto de preconceito racial. As penas estabelecidas são:
- Reclusão de um a três anos
- Multa aplicável conforme a gravidade do caso
- Regime fechado obrigatório no início do cumprimento da pena
Próximos passos legislativos
O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde passará por nova rodada de debates e votação antes de poder ser sancionado. A proposta representa um avanço significativo na proteção jurídica contra a discriminação de gênero no Brasil, alinhando-se com movimentos internacionais de combate à violência contra mulheres.
A aprovação unânime no Senado demonstra consenso entre as bancadas sobre a necessidade de criminalização específica da misoginia, embora a ausência de 11 parlamentares tenha reduzido o quórum total da votação. A medida busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, oferecendo instrumentos mais robustos para combater discriminações baseadas no gênero feminino.
