MP-AC contesta absolvição de ex-sargento da PM-AC por morte de adolescente
O Ministério Público do Acre (MP-AC) apresentou recurso questionando a decisão que absolveu o ex-sargento da Polícia Militar Erisson de Melo Nery pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de apenas 13 anos, ocorrida em 2017 na capital Rio Branco. O pedido de revisão da sentença foi formalizado quatro dias após o júri popular que inocentou o réu em 5 de março deste ano, conforme documento acessado pelo g1.
Argumentos do Ministério Público e resposta da defesa
No recurso, o MP-AC alega, de maneira geral, que pode ter havido erro no julgamento ou que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas durante todo o processo judicial. O órgão ministerial defendeu a condenação e argumentou especificamente que houve excesso na ação do ex-policial, especialmente considerando o número de disparos – pelo menos seis tiros – e as circunstâncias que envolviam uma vítima adolescente.
A defesa de Erisson Nery, por sua vez, já foi notificada sobre o recurso e classificou a medida como "mero inconformismo" com o resultado do julgamento. O advogado Wellington Silva afirmou que a absolvição está completamente alinhada com as provas reunidas ao longo do processo. "Estamos cientes do recurso do Ministério Público, na verdade trata-se de mero inconformismo, vez que a decisão dos jurados foi a expressão exata das provas carreadas aos autos, ou seja, absolutamente harmoniosa com todo o acervo probatório, motivo pelo qual temos plena convicção de que o júri se manterá soberano", declarou o defensor.
Contexto histórico do caso
Erisson Nery respondia ao processo desde 24 de novembro de 2017, quando, segundo a denúncia original, matou o adolescente Fernando de Jesus com múltiplos tiros com a intenção de 'fazer justiça pelas próprias mãos', após o menor tentar furtar itens de sua residência. O caso foi inicialmente julgado em 2024, resultando na condenação do ex-sargento, porém o júri foi posteriormente anulado a pedido da defesa e remarcado para março deste ano.
No segundo julgamento, os advogados sustentaram que o ex-PM agiu em legítima defesa, argumento que acabou sendo aceito pelos jurados, resultando na absolvição. No primeiro julgamento, realizado em novembro de 2024, Erisson Nery havia sido condenado a oito anos de prisão em regime semiberto, enquanto o outro denunciado, Ítalo de Souza Cordeiro, foi absolvido pelo crime de fraude processual na mesma decisão.
Tramitação processual e próximos passos
Contudo, em maio de 2025, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) anularam a sentença condenatória, acolhendo recurso da defesa de Nery que alegava que o Ministério Público utilizou provas não constantes nos autos. Agora, conforme determinação do TJ-AC, o MP-AC deve detalhar os argumentos do pedido de revisão, a defesa será intimada para apresentar resposta, e o caso ainda passará por análise de instâncias superiores antes de qualquer decisão final.
O Ministério Público mantém que o caso segue em andamento e que a absolvição ainda pode ser reavaliada, dependendo da análise das instâncias judiciais superiores. Enquanto isso, a família do adolescente Fernando de Jesus continua buscando justiça, tendo inclusive pedido aumento de pena e indenização superior a R$ 2 milhões em ações paralelas.
Detalhes do crime e relato familiar
Conforme a denúncia original, na manhã de 24 de novembro de 2017, no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco, Nery teria matado o adolescente com pelo menos seis tiros. Após o homicídio, segundo as acusações, o ex-sargento e seu colega de farda Ítalo Cordeiro alteraram a cena do crime, lavando tanto o corpo da vítima quanto os arredores do local onde estava caído, para poder alegar posteriormente que agiu em legítima defesa.
Em entrevista exclusiva ao g1, a mãe de Fernando, Ângela Maria de Jesus, relatou a curta trajetória de seu filho e afirmou que, mesmo sendo dependente químico, o menino nunca foi agressivo, não estava armado no momento do ocorrido e tinha porte de criança, não apresentando perigo real ao ex-policial militar. A família aguarda agora os desdobramentos do recurso interposto pelo Ministério Público, enquanto Erisson Nery já postou em redes sociais foto com seus advogados celebrando o resultado da absolvição.
