A Justiça italiana decidiu, nesta sexta-feira (22), anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A informação foi confirmada pelo advogado de Zambelli na Itália, Alessandro Sammarco, que também comunicou a libertação da ex-parlamentar, que estava detida no país europeu.
Decisão da Suprema Corte de Cassações
A decisão foi proferida pela Suprema Corte de Cassações, instância máxima do Judiciário italiano para recursos. Segundo o advogado, o tribunal derrubou a decisão anterior da Corte de Apelações, que havia autorizado a extradição a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Até o fechamento desta reportagem, a Corte não havia divulgado o acórdão oficial.
Apesar de esgotadas as vias judiciais, o caso ainda passará pelo Ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que tem 45 dias para emitir parecer favorável ou contrário à extradição, a partir da publicação do acórdão.
Histórico do caso
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, fugiu para a Itália. Em dezembro, o STF determinou a cassação de seu mandato, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Três dias depois, ela apresentou carta de renúncia.
O tratado de extradição entre Brasil e Itália vigora desde 1993 e já foi acionado dezenas de vezes. O artigo primeiro obriga ambos os países a entregar pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena.
Argumentos da defesa e cidadania italiana
A defesa de Zambelli ainda não sabe os motivos exatos da anulação, mas acredita que a Corte encontrou erros na sentença anterior. Em março, a Justiça italiana havia afirmado que a nacionalidade italiana da ex-deputada não impedia a extradição, classificando sua cidadania como de "status meramente formal", sem enraizamento social, territorial ou cultural na Itália.
A sentença destacou que Zambelli obteve a cidadania por direito de sangue, mas construiu toda sua vida profissional e política no Brasil. A dupla cidadania, segundo o tribunal, fortalece o vínculo jurídico com o Brasil, incentivando a extradição.
A defesa argumentou que, como o Brasil proíbe extradição de brasileiros, a Itália deveria aplicar o princípio da reciprocidade. No entanto, a Corte explicou que a Constituição italiana não proíbe absolutamente a extradição de cidadãos, subordinando-a a acordos internacionais, como o Tratado Bilateral de 1989, que permite explicitamente a extradição.
Condições da prisão na Itália
Zambelli está presa desde 29 de julho de 2025 em um presídio nos arredores de Roma, que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta. A unidade sofre com superlotação: capacidade para 272 detentas, mas atualmente 371 estão alojadas. Há também déficit de funcionários: 181 agentes para 214 necessários.
A penitenciária, construída nos anos 1950, possui duas alas grandes e quatro menores, com espaços verdes e uma fazenda onde algumas detentas trabalham. A ala "Camerotti", onde Zambelli está, abriga mulheres aguardando julgamento, com celas de quatro camas e banheiro compartilhado. A unidade conta com médico 24 horas, psiquiatras, campos esportivos, teatro, salas de aula e biblioteca.
Processo de extradição e atrasos
O processo teve quatro adiamentos: um por greve de advogados, outro por apresentação de novos documentos. Zambelli deixou o Brasil em maio, passou pelos EUA e depois foi para a Itália. Ela afirma querer ser julgada na Itália e nega envolvimento na invasão do CNJ. A Justiça italiana manteve-a presa por risco de fuga.
O STF informou que, se extraditada, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), com condições detalhadas em documento de 11 páginas, incluindo atendimento médico e cursos técnicos.
