Justiça interdita parcialmente Unidade Penal de Gurupi por superlotação extrema
A Justiça determinou a interdição parcial da Unidade Penal de Gurupi, localizada na região sul do Tocantins, nesta quinta-feira (19). A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que alertou para condições críticas de superlotação no estabelecimento prisional.
Medidas emergenciais e limites ultrapassados
A interdição suspende imediatamente o recebimento de novos presos e proíbe transferências para o local até que a ocupação retorne ao limite máximo de 130 vagas. Segundo o Ministério Público, a unidade abriga atualmente cerca de 230 internos, atingindo uma taxa de ocupação superior a 170%. Esse índice ultrapassa significativamente o limite de 137,5% estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é considerado um indicador de superlotação extrema.
Conforme a ação judicial, o Estado tem o prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação emergencial detalhado, com cronograma e metas objetivas, visando reduzir o número de presos na unidade. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, reforçando a urgência da situação.
Falhas estruturais e resposta do Estado
Inspeções realizadas entre 2025 e 2026 apontaram falhas graves na Unidade Penal de Gurupi, incluindo:
- Déficit de servidores, comprometendo a segurança e administração;
- Falta de uniformes e kits de higiene básicos para os internos;
- Insuficiência de colchões, agravando as condições de confinamento;
- Revezamento no banho de sol devido ao excesso de detentos, limitando atividades essenciais.
A Justiça enfatizou que a interdição é uma medida emergencial necessária para evitar o agravamento do quadro e garantir a salubridade das celas, protegendo os direitos fundamentais dos presos.
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação civil pública do MPTO e que apresentará sua "manifestação técnica dentro dos prazos" estabelecidos. A pasta acrescentou que já realiza estudos técnicos para o planejamento das adequações necessárias na Unidade Penal de Gurupi, buscando soluções a longo prazo.
O Estado foi procurado para comentários, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem, deixando dúvidas sobre a implementação imediata das medidas judiciais.
