Juiz aposentado é preso após condenação por assassinato de magistrado no ES
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi preso na noite desta quinta-feira (12) no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, em Vitória, após ser condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. A pena e a detenção foram definidas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em julgamento realizado no mesmo dia, que considerou Leopoldo um dos mandantes do homicídio cometido em 2003, há 23 anos.
Condenação histórica e perda de benefícios
Antônio Leopoldo Teixeira tornou-se o primeiro magistrado do Espírito Santo a ter decretada a perda do cargo e da aposentadoria após uma condenação por homicídio. O relator e desembargador Fábio Brasil Nery propôs a prisão, apresentou a dosimetria e estabeleceu a perda compulsória, sendo seguido por todos os outros 16 desembargadores presentes na sessão. A decisão unânime baseou-se na comprovação do crime de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa, conforme o Artigo 121, § 2º, inciso I do Código Penal.
Por volta das 20h30, Leopoldo passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) de Vitória, procedimento obrigatório antes da prisão. Ele chegou ao local acompanhado pela esposa e por advogados, ficando menos de 10 minutos, e seguiu para o quartel sem dar declarações. A defesa, representada pelo advogado Fabrício Campos, afirmou que tentará reverter imediatamente a prisão e elaborar recursos para tribunais superiores, destacando que Leopoldo está "extremamente decepcionado e triste".
Contexto do crime e investigações
O assassinato do juiz Alexandre Martins ocorreu em março de 2003, em Vila Velha, quando ele saía de uma academia no bairro Itapoã. Na época, com 32 anos, Martins integrava uma missão especial de combate ao crime organizado no estado. A condenação de Leopoldo confirmou a tese do Ministério Público de que a morte foi motivada pela atuação do magistrado contra o crime organizado.
Durante sua atuação como juiz adjunto da 5ª Vara de Execuções Penais de Vitória, Martins identificou um esquema que envolvia facilitação ilegal de benefícios a presos, com participação de Leopoldo em transferências de detentos para facilitar fugas e resgates. Em troca, Leopoldo teria recebido vantagens financeiras indevidas e mantido ligação com representantes do braço armado do crime organizado no estado, com seu gabinete sendo influenciado por integrantes desse grupo. As investigações também relacionam o ex-magistrado a episódios de extorsão e abuso de poder.
Outros envolvidos e repercussões
Desde o crime, 10 pessoas já foram julgadas por participação no caso, incluindo Leopoldo. Nove foram condenadas, entre executores e intermediários, com penas variando de 8 a 25 anos de prisão. O processo se arrastou por mais de duas décadas devido a recursos da defesa, com a última condenação anterior ocorrendo em agosto de 2015. Entre os condenados estão Odessi Martins da Silva (Lombrigão), condenado a 25 anos e 8 meses pela execução, e outros como Giliarde Ferreira de Souza e Walter Gomes Ferreira, com penas significativas.
Este caso de repercussão nacional destaca a luta contra a corrupção e o crime organizado no sistema judiciário, marcando um capítulo sombrio na história do Espírito Santo. A prisão de Leopoldo simboliza um passo importante na busca por justiça, após anos de investigações e batalhas legais.
