A Justiça de Pernambuco acaba de fechar mais um capítulo em um caso que envolve direitos autorais e política. O Tribunal de Justiça local negou um recurso e manteve a condenação de um ex-vereador por utilizar as imagens dos famosos palhaços Patati e Patata sem a devida autorização.
O caso que virou precedente jurídico
O ex-parlamentar havia sido condenado em primeira instância por empregar as figuras icônicas dos palhaços em eventos de campanha e atividades políticas sem obter permissão dos detentores dos direitos. A defesa tentou reverter a decisão, mas os desembargadores foram unânimes em manter a pena.
Os detalhes da condenação
Segundo os autos do processo, o ex-vereador utilizou repetidamente as imagens de Patati e Patata em:
- Comícios e eventos de campanha eleitoral
- Material de propaganda política
- Atividades partidárias municipais
- Divulgação em redes sociais
Fundamentação da decisão judicial
Os magistrados destacaram que o uso não autorizado de marcas e personagens registrados configura violação de direitos autorais, independentemente do contexto em que ocorra. A decisão reforça a importância da proteção à propriedade intelectual no Brasil.
"O fato de se tratar de atividade política não exime o requerente do dever de respeitar direitos autorais e propriedade industrial", afirmou um trecho da decisão.
Impacto na carreira política
O caso ganhou repercussão não apenas pelo aspecto jurídico, mas também pelas consequências na trajetória do ex-vereador. A condenação representa um raro exemplo de aplicação da lei de direitos autorais no cenário político brasileiro.
Especialistas em direito eleitoral e propriedade intelectual acompanham o desfecho do processo, que pode servir como precedente para casos similários em todo o país.
