CNJ mapeia explosão de ações penais contra organizações criminosas no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (23) um relatório alarmante sobre o combate ao crime organizado no Brasil. O primeiro mapa de ações sobre o tema revela que existem mais de 12 mil ações penais pendentes contra integrantes de facções criminosas em todo o território nacional.
Crescimento vertiginoso de processos
Os dados apresentados pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, durante evento em Brasília, mostram um aumento de quase 160% no número de processos ligados a organizações criminosas nos últimos cinco anos. Em 2020, foram registradas 2.607 ações penais, enquanto em 2025 esse número saltou para 6.761 casos.
Somente no ano passado, foram abertas 3.027 novas ações penais sobre o tema, enquanto outros 1.661 processos foram arquivados. Até o final de 2025, o total de ações pendentes chegava a impressionantes 12.448.
Alerta sobre ameaça ao Estado Democrático
Durante a apresentação do relatório, o ministro Fachin fez um alerta contundente sobre os perigos do crescimento do crime organizado. "O crime organizado, com seu crescimento e reconfigurações nos últimos anos, vem se tornando uma ameaça ao Estado Democrático de Direito", afirmou o magistrado.
Fachin detalhou os múltiplos impactos negativos das organizações criminosas: "Ele corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis".
Papel fundamental do Poder Judiciário
O ministro destacou que o judiciário não pode ser uma 'ilha' no combate ao crime organizado, enfatizando a necessidade de colaboração entre os poderes. Fachin enumerou três atribuições essenciais dos profissionais do direito neste contexto:
- Contribuir para o aprimoramento da aplicação da legislação penal em integração com os demais Poderes
- Colaborar na elaboração de estratégias e metas para alcançar os objetivos da política nacional de segurança pública
- Participar do processo de avaliação das políticas de segurança pública
"Sem um judiciário eficiente, há inúmeros prejuízos: a investigação não se completa, a condenação não se sustenta, e a recuperação de ativos não se consolida", reforçou o presidente do CNJ.
Direito fundamental à segurança
Fachin também ressaltou o impacto direto do crime organizado na vida dos cidadãos: "É direito fundamental do cidadão viver sem medo e opressão, onde possa exercer o direito de locomoção e de manifestação do pensamento. Não há Estado de Direito em localidades dominadas por facções".
O relatório do CNJ representa um marco no mapeamento do combate às organizações criminosas no Brasil, oferecendo dados concretos sobre a dimensão do desafio que o sistema de justiça enfrenta para conter o avanço das facções em território nacional.
