Famílias processam governo dos EUA por mortes em ataque a barco no Caribe durante gestão Trump
Os familiares de dois homens mortos em um ataque com mísseis dos Estados Unidos contra uma embarcação suspeita de tráfico de drogas, próximo à Venezuela, entraram com uma ação judicial por morte decorrente de ato ilícito nesta terça-feira, dia 27. Eles afirmam que a dupla foi assassinada em uma campanha militar manifestamente ilegal, que tinha como alvo barcos civis.
Detalhes do caso e contexto legal
Advogados de direitos civis apresentaram a ação no tribunal federal de Boston, marcando a primeira contestação judicial a um dos 36 ataques de mísseis autorizados pelo governo do então presidente Donald Trump. Esses ataques, realizados no Mar do Caribe e no Oceano Pacífico, resultaram na morte de mais de 120 pessoas desde setembro.
Os familiares de Chad Joseph e Rishi Samaroo, dois homens de Trinidad que estavam entre os seis mortos durante um ataque em 14 de outubro, alegam na ação que ambos trabalhavam com pesca e agricultura na Venezuela. Eles estavam retornando para suas casas em Las Cuevas, Trinidad, quando foram atacados.
Baher Azmy, advogado dos autores da ação no Center for Constitutional Rights, declarou em um comunicado: São assassinatos sem lei e a sangue frio; assassinatos por esporte e assassinatos por teatro, e é por isso que precisamos de um tribunal para proclamar o que é verdade e restringir o que é ilegal.
Bases legais da ação e objetivos
O Center for Constitutional Rights e a American Civil Liberties Union entraram com a ação com base em duas leis principais:
- A lei de morte em alto mar, uma legislação marítima que permite que familiares processem por mortes decorrentes de ato ilícito ocorridas em alto mar.
- O estatuto de responsabilidade civil do estrangeiro, uma lei de 1789 que permite que cidadãos estrangeiros processem em tribunais dos EUA por violações do direito internacional.
A ação foi movida por Lenore Burnley, mãe de Joseph, e Sallycar Korasingh, irmã de Samaroo. Elas buscam uma indenização do governo dos Estados Unidos pelas duas mortes, e não uma liminar para impedir outros ataques. No entanto, o caso pode abrir um caminho para que um tribunal avalie a legalidade do ataque de 14 de outubro.
Resposta do governo e controvérsias
O Pentágono não respondeu aos questionamentos sobre o tema. O governo Trump, sob a direção do secretário de Defesa Pete Hegseth, descreveu os ataques como parte de uma guerra contra os cartéis de drogas, alegando que eles são grupos armados. O governo afirma que seus ataques estão em conformidade com as regras internacionais conhecidas como a lei da guerra ou a lei do conflito armado.
Contudo, os ataques têm atraído questionamentos de democratas e alguns republicanos no Congresso, que não autorizaram ataques aos cartéis de drogas, além de condenação de grupos de direitos humanos. Especialistas jurídicos já afirmaram anteriormente que os cartéis de drogas não se enquadram na definição internacional aceita de um grupo armado, levantando dúvidas sobre a legalidade das ações militares.
