Receita Federal apreende 50 câmeras profissionais em Ribeirão Preto por crime de descaminho
A Receita Federal de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, realizou uma apreensão significativa nesta terça-feira (17), confiscando aproximadamente 50 máquinas fotográficas profissionais em uma transportadora local. A carga, avaliada em cerca de R$ 200 mil, foi declarada pelo remetente por um valor irrisório de apenas R$ 1, levantando suspeitas imediatas de irregularidades fiscais.
Valor declarado não condiz com a realidade dos equipamentos
De acordo com o auditor da Receita Federal, Miguel Amado, os equipamentos apreendidos são de uso profissional, com alguns produtos podendo atingir até R$ 10 mil por unidade. "Identificamos uma carga totalmente irregular, discriminada de pessoa física para pessoa física, e o valor declarado irrisório de R$ 1, e máquinas fotográficas profissionais", explicou Amado. A inspeção detalhada confirmou que as câmeras foram enviadas sem a documentação fiscal necessária para comprovar a regularidade do envio, o que configura o crime de descaminho.
Crime de descaminho e possíveis ligações com outros ilícitos
O auditor esclareceu que o descaminho ocorre quando há sonegação de tributos, ou seja, o não pagamento correto dos impostos devidos. "O descaminho é quando você sonega os tributos, ou seja, não paga os tributos corretamente e, nesse caso também, a apreensão foi um combate à concorrência desleal", afirmou. Além disso, como a carga não possui origem conhecida, existe a possibilidade de estar relacionada a outros crimes, como roubo ou furto, ampliando as investigações.
Penalidades aplicadas e próximos passos das investigações
Após a apreensão, foi aplicada a pena de perdimento dos bens, e a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal para as devidas providências legais. Até o momento da última atualização desta reportagem, ninguém havia sido preso em conexão com o caso. A Polícia Federal assumirá as investigações para identificar tanto o remetente quanto o destinatário das mercadorias, buscando esclarecer todas as circunstâncias envolvidas nesta operação de fiscalização.
Este caso destaca a atuação rigorosa da Receita Federal no combate a práticas ilegais que prejudicam a arrecadação tributária e promovem concorrência desleal no mercado. As autoridades continuam vigilantes para coibir tais atividades e garantir a justiça fiscal.
