A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que investiga um suposto esquema de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, considerado um dos maiores devedores de impostos do país. Um dos alvos da operação foi o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acusado pelos investigadores de usar a estrutura do estado para beneficiar o grupo empresarial comandado por Ricardo Magro, dono da Refit. Agentes realizaram buscas no apartamento de Castro, localizado na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O que é a Operação Sem Refino?
A Operação Sem Refino é uma ação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraudes fiscais e favorecimento ilegal ao Grupo Refit. Segundo a investigação, órgãos do Governo do Rio de Janeiro atuaram para beneficiar a empresa, que é uma das maiores devedoras de impostos do país.
Quem são os principais alvos?
A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Além de Cláudio Castro e Ricardo Magro, estão entre os alvos o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador-geral do estado Renan Saad, o ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Renato Jordão Bussiere, o policial civil Maxwel Moraes Fernandes e Álvaro Barcha Cardoso, apontado como operador de pagamentos de propinas a servidores públicos.
Por que Cláudio Castro foi alvo?
De acordo com a investigação, Cláudio Castro teria utilizado a estrutura do governo estadual para favorecer os interesses da Refit. A PF afirma que mudanças em cargos estratégicos do governo foram feitas para beneficiar o grupo empresarial.
O que foi apreendido na casa de Castro?
Os agentes apreenderam no apartamento do ex-governador um celular, um tablet e documentos. Castro acompanhou as buscas. Seu advogado, Carlo Luchione, declarou: “A busca ocorreu sem qualquer contratempo, sem qualquer anormalidade. Ele colaborou com os policiais e agora nós estamos buscando a decisão pra entender melhor o que aconteceu”.
Quem é Ricardo Magro?
Ricardo Magro é o empresário que controla o Grupo Refit. Teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é considerado foragido, pois reside em Miami, nos Estados Unidos. O STF também solicitou a inclusão de seu nome na lista da Interpol, mecanismo internacional de captura de foragidos.
Por que a Refit é investigada?
A investigação aponta suspeitas de fraudes fiscais bilionárias e atuação irregular do grupo com apoio de agentes públicos. Segundo a PF, órgãos estaduais ajudavam a empresa a continuar operando e dificultavam a atuação de concorrentes.
O que é a “Lei Ricardo Magro”?
É como ficou conhecida uma lei criada durante o governo Cláudio Castro para parcelamento de dívidas tributárias. Conforme a PF, a medida teria beneficiado diretamente a Refit, permitindo redução de até 95% da dívida da empresa com o estado.
O que a investigação diz sobre a Secretaria de Fazenda?
A PF afirma que a Secretaria Estadual de Fazenda tornou-se uma extensão da estrutura do Grupo Refit, auxiliando em atos que facilitavam sua operação e afastavam concorrentes. Investigadores tiveram acesso a mensagens entre Álvaro Barcha, lobista da Refit, e Carlos Eduardo França de Araújo, auditor fiscal da Secretaria, discutindo empresas que tentavam entrar no mercado.
Quem é Álvaro Barcha Cardoso?
Segundo a investigação, ele atuava como lobista e operador de pagamentos de propina. Foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, após a polícia encontrar três armas sem registro em sua casa. Os agentes também apreenderam cerca de R$ 1,1 milhão em dólares e euros, além de carros de luxo.
O que a PF diz sobre Renan Saad?
A PF afirma que, a pedido de Castro, o ex-procurador-geral do Estado sustentou que a paralisação da Refit, interditada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) na Operação Cadeia de Carbono, comprometeria a arrecadação de um estado em Regime de Recuperação Fiscal e ameaçaria o cronograma de pagamento do parcelamento da dívida firmado pela empresa.
Qual é a relação do Inea com o caso?
Segundo a investigação, o Inea concedeu licenças ambientais à Refit contrariando pareceres técnicos. O então presidente do órgão, Renato Jordão Bussiere, também foi alvo da operação. A PF diz ainda que o Inea se opôs à determinação da ANP de esvaziar todo o estoque da refinaria quando ela foi interditada em setembro do ano passado.
Por que um desembargador é investigado?
A PF aponta que o desembargador Guaraci Vianna determinou a desinterdição da refinaria e a paralisação do processo de transbordo do combustível apreendido. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão, considerando-a ilegal.
O que foi encontrado na casa de um policial civil?
Na casa do policial civil Maxwel Moraes Fernandes, os agentes encontraram mais de R$ 500 mil escondidos em caixas de sapato. Uma delas continha a inscrição: "O que é bom a gente guarda". Ter dinheiro em espécie em casa não é crime, mas é necessário comprovar a origem desses valores.
O que determinou o STF?
O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos, a suspensão das atividades das empresas investigadas e o afastamento de pessoas que ocupam funções públicas.
O que dizem os citados
Nota de Cláudio Castro
A defesa do ex-governador afirmou que foi surpreendida com a operação e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar explicações, convicto de sua lisura. Todos os procedimentos durante sua gestão obedeceram a critérios técnicos e legais. Destaca-se que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com inúmeras ações contra a Refit. Castro colaborou com a busca, que ocorreu sem intercorrências, e nada de relevante foi apreendido.
Nota da Refit
A Refit esclarece que as questões tributárias estão sendo discutidas judicial e administrativamente, como fazem diversas empresas do setor, incluindo a Petrobras. A atual gestão herdou passivos tributários acumulados e vem adotando medidas para regularização. Ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício. As operações contra a Refit prejudicam a concorrência e privilegiam um cartel de três grandes empresas condenadas pelo CADE. A Refit jamais falsificou declarações fiscais. Laudos científicos comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo. A empresa nega ter fornecido combustíveis para o crime organizado e afirma ter denunciado postos ligados a facções criminosas.
O g1 tenta contato com a defesa dos demais investigados.
