Justiça decreta falência da Braiscompany após golpe bilionário em criptoativos
O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou oficialmente a falência da Braiscompany e de mais três empresas que integram o grupo, todas envolvidas em um esquema fraudulento que somou prejuízos superiores a R$ 1 bilhão. A decisão judicial, baseada em documentos acessados pelo g1, marca um capítulo crucial no desfecho desse caso que chocou o mercado financeiro e afetou milhares de investidores.
Fundamentos da sentença e situação dos responsáveis
A sentença, assinada em 6 de fevereiro, fundamenta-se em vários elementos contundentes. Entre eles, destaca-se que Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido, casal proprietário da empresa, foram condenados por crimes contra o sistema financeiro e atualmente encontram-se presos na Argentina, aguardando extradição para o Brasil. O magistrado também ressaltou que as sedes das empresas estão completamente fechadas e desativadas, além de existirem mais de 5 mil ações judiciais movidas contra o grupo em todo o país.
O abandono das atividades operacionais do conglomerado, sem a designação de um representante legal ou a disponibilização de recursos para quitar dívidas com credores, foi caracterizado como um ato típico de falência. Essa situação evidencia o colapso total da estrutura empresarial e a incapacidade de honrar compromissos financeiros.
Empresas incluídas na decretação e medidas judiciais
A falência foi formalmente decretada para as seguintes empresas do grupo: Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda, Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda, Brais Games Software Ltda e Brais Holding Participações Ltda. A decisão determina a imediata coleta de todos os bens, livros e documentos pertencentes a essas companhias, juntamente com a lacração dos estabelecimentos, com o objetivo primordial de preservar o patrimônio da massa falida.
Além disso, o juiz ordenou a suspensão de quaisquer ações e execuções judiciais individuais contra as empresas, centralizando todo o processo de cobrança no âmbito do procedimento falimentar. Esse mecanismo visa organizar de maneira eficiente a liquidação dos ativos remanescentes e distribuir os valores arrecadados entre os credores, de acordo com a legislação vigente.
Prazos e procedimentos pós-falência
Os representantes legais das empresas falidas têm o prazo máximo de 10 dias para apresentar uma relação completa de todos os credores da Braiscompany. Após essa etapa, será publicado um edital oficial estabelecendo um prazo de 15 dias para a habilitação de créditos e mais 10 dias para eventuais impugnações por parte dos interessados.
Com a decretação da falência, o juiz estabeleceu um período de 90 dias que permitirá a revisão minuciosa de atos praticados pelas empresas que possam ter prejudicado os credores. Paralelamente, uma outra empresa foi nomeada como administradora judicial da massa falida da Braiscompany. Essa entidade assumirá formalmente o encargo, apresentará uma proposta detalhada de honorários e conduzirá todo o processo de arrecadação dos bens disponíveis.
Comunicação formal às autoridades e detalhes do caso
A Junta Comercial, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e as Fazendas Públicas serão comunicadas formalmente sobre a decretação da falência, garantindo que os registros oficiais desses órgãos reflitam a nova situação jurídica das empresas. Esse passo é fundamental para evitar transações indevidas e assegurar a transparência do processo.
Para contextualizar, Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e sua esposa, Fabrícia Farias, sócios fundadores da Braiscompany, foram presos em 29 de fevereiro na cidade de Escobar, na Argentina. Em dezembro, a Justiça argentina autorizou a extradição do casal, embora ainda não haja uma data definida para seu retorno ao Brasil. O tribunal argentino registrou que o período de detenção de Antônio Neto Ais deverá ser computado no processo brasileiro.
Os dois enfrentam penas somadas que chegam a 150 anos de reclusão, relacionadas ao desvio de aproximadamente R$ 1,11 bilhão e à vitimização de mais de 20 mil clientes na captação de investimentos para a Braiscompany. A empresa, com sede em Campina Grande, especializava-se em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain, prometendo retornos financeiros irrealistas de cerca de 8% ao mês, o que atraiu milhares de moradores locais através do boca a boca entre familiares e amigos.
