Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza divulgação de desafios perigosos a crianças na internet
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que representa um marco na proteção digital de menores. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime a prática de promoção e divulgação de desafios perigosos na internet direcionados a crianças e adolescentes.
Penas severas para condutas que colocam vidas em risco
O texto aprovado estabelece penas rigorosas para quem cometer esse tipo de infração:
- Reclusão de 2 a 6 anos além de multa para a divulgação de desafios perigosos
- Aumento da pena em metade se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave
- Reclusão de 6 a 20 anos se o desafio resultar em morte, sem prejuízo das penas correspondentes à violência
O autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos tem resultado em tragédias reais. Ele citou especificamente as mortes relacionadas ao "desafio do desodorante", no qual menores são incentivados a inalar o gás de desodorantes aerossóis pelo maior tempo possível, uma prática extremamente perigosa.
Lacuna legislativa que precisa ser preenchida
Ribeiro explicou que, embora o Código Penal brasileiro já puna o induzimento ao suicídio, a legislação nacional ainda carece de normas específicas para responsabilizar quem facilita o acesso de crianças a conteúdos perigosos online. "Precisamos de instrumentos legais mais precisos para combater essa nova forma de ameaça digital", afirmou o parlamentar.
A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reforçou a importância da medida: "A liberdade de atuação nas redes sociais não pode servir de escudo para a indução de situações que coloquem em perigo o desenvolvimento e a própria saúde de crianças e adolescentes. Este projeto vem fechar lacunas importantes na punição de práticas digitais prejudiciais".
Tramitação legislativa e próximos passos
O projeto já percorreu parte importante do processo legislativo:
- Aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Aprovação na Comissão de Comunicação da Câmara
- Encaminhamento para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Após a análise da CCJC, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado pela maioria dos parlamentares antes de seguir para o Senado Federal. A medida tem ganhado apoio de diversos setores da sociedade preocupados com a segurança digital de crianças e adolescentes.
Especialistas em direito digital apontam que a proposta chega em momento crucial, quando desafios perigosos se espalham rapidamente pelas redes sociais, muitas vezes com consequências trágicas. A expectativa é que a criminalização específica dessa prática iniba a divulgação de conteúhos que colocam em risco a vida e a saúde dos menores brasileiros.
