Defesa de Bolsonaro apresenta resposta formal ao STF sobre entrada do irmão de Michelle
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma resposta detalhada aos questionamentos do ministro Alexandre de Moraes sobre o ingresso do irmão de Michelle Bolsonaro, Eduardo Torres, na residência onde o ex-presidente cumpre pena de prisão domiciliar no caso do golpe de estado.
Argumentação central da defesa
Em petição formal, a defesa argumentou que Torres não é profissional da saúde – uma credencial inicialmente considerada necessária para acesso à residência – mas insistiu que sua presença é indispensável para auxiliar a ex-primeira-dama nos cuidados com Bolsonaro. "O pedido para a presença do Sr. Carlos Eduardo na residência se deu de forma não relacionada à eventual necessidade de acompanhamento profissional de enfermeiros", afirmou trecho da documentação.
Os advogados destacaram ainda que Eduardo Torres é "pessoa de confiança da família, que já conta com elevado grau de intimidade", justificando assim a solicitação de sua liberação para ingressar no domicílio.
Contexto da prisão domiciliar e condições impostas
Bolsonaro, que cumpria pena inicial na Papudinha, conseguiu transferência para prisão domiciliar humanitária, porém com rigorosas condições estabelecidas por Moraes. Entre as principais restrições está a proibição de receber visitas, exceto familiares mais próximos (filhos e Michelle, que já reside no local), médicos e advogados.
Essas limitações são válidas por 90 dias, com a cláusula de que qualquer descumprimento pode resultar no retorno do ex-presidente ao regime prisional fechado. A situação ganhou contornos políticos, já que Bolsonaro vinha se encontrando com aliados e influenciando formações de palanques do PL nos estados antes das restrições.
Perfil de Eduardo Torres e questionamentos técnicos
Moraes determinou que a defesa explicasse as qualificações técnicas de Eduardo Torres para que o ministro pudesse avaliar a liberação de sua entrada. Torres, irmão de criação de Michelle, era responsável pela preparação das marmitas que Bolsonaro consumia durante o período na Papudinha.
Além disso, ele é pré-candidato a deputado distrital pelo PL-DF, cargo que já tentou disputar nas eleições de 2022, adicionando uma dimensão política ao caso. A defesa, no entanto, manteve o foco na necessidade familiar, sem apresentar qualificações profissionais na área da saúde.
O desfecho desta solicitação é considerado crucial para a permanência de Bolsonaro no regime domiciliar, uma vez que qualquer flexibilização das condições impostas pode ter consequências diretas sobre sua situação jurídica.
