Padre denunciado por intolerância religiosa firma acordo cível com família de Preta Gil
O padre Danilo César, da paróquia de Areial, na Paraíba, firmou um acordo na esfera cível com a família da cantora Preta Gil, após ser denunciado por intolerância religiosa durante uma missa transmitida ao vivo no ano passado. O termo foi assinado em 11 de abril e ainda precisa ser homologado pela Justiça para entrar em vigor definitivamente.
Detalhes do acordo na área cível
No acordo firmado na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, o padre reconheceu o teor ofensivo de suas declarações durante a homilia e que estas causaram dor aos familiares de Preta Gil. Como parte do compromisso, ele deverá pedir desculpas publicamente à família, citando nominalmente o pai da cantora, Gilberto Gil, entre outros integrantes.
O pedido de desculpas deverá ser feito durante uma missa transmitida pelo canal do YouTube da Paróquia de Areial, com o objetivo de que as desculpas tenham o mesmo alcance das falas que originaram o processo. O padre terá um prazo de 30 dias úteis, contados a partir da homologação do acordo pela Justiça, para cumprir esta obrigação.
Caso não cumpra o estabelecido, está prevista uma multa de R$ 250 mil. Além disso, o padre se comprometeu a doar oito cestas básicas para uma instituição indicada pela família Gil em até dez dias após a assinatura do termo. Com este acordo, ele evita o pagamento de R$ 370 mil em danos morais que eram inicialmente pleiteados.
Contexto do caso e acordo anterior na esfera criminal
O caso ocorreu em 27 de julho do ano passado, quando durante uma homilia transmitida ao vivo, o padre citou a morte de Preta Gil, vítima de câncer colorretal, associando a fé dela em religiões de matriz afro-indígenas ao sofrimento e à morte. Entre as frases proferidas, ele questionou: "Cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil?" e se referiu a essas religiões como "coisas ocultas".
O vídeo foi retirado do ar após grande repercussão nas redes sociais, e a Associação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema Mãe Anália Maria, da região de Areial, considerou as falas preconceituosas, registrando boletim de ocorrência por intolerância religiosa.
Em fevereiro deste ano, na área criminal, o padre já havia firmado um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), comprometendo-se com várias condutas para não responder criminalmente. Entre elas:
- Participação em um ato inter-religioso, que ocorreu em fevereiro com participação remota de Gilberto Gil
- Leitura e produção de resenhas manuscritas de obras sobre combate à intolerância religiosa
- Cumprimento de 60 horas de cursos sobre o tema
- Pagamento de R$ 4.863,00 para a Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE)
Divergências processuais e envolvimento institucional
Em março, a defesa da família Gil manifestou discordância em relação a um pronunciamento da defesa do padre nos autos do processo cível, alegando que o conteúdo apresentado demonstrava divergência em relação ao que havia sido assumido anteriormente no acordo com o MPF.
O termo de acordo cível assinado em abril também inclui a Mitra Diocesana de Campina Grande, responsável pela paróquia onde o padre atua, indicando o envolvimento institucional da diocese no processo de resolução do conflito.
O caso segue como um exemplo significativo de como o sistema judicial brasileiro tem tratado casos de intolerância religiosa, estabelecendo mecanismos de reparação que vão além da simples punição financeira, incluindo medidas educativas e de reconciliação pública.
