Meta enfrenta julgamento histórico nos EUA por acusações de colocar crianças em perigo
Um júri do estado do Novo México, localizado no sudoeste dos Estados Unidos, deu início nesta terça-feira, 24 de outubro, às suas primeiras deliberações em um julgamento de grande repercussão. A empresa Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, é acusada formalmente de colocar crianças e adolescentes em situação de perigo ao torná-los vulneráveis a predadores sexuais em suas plataformas de redes sociais.
Estado do Novo México busca bilhões em indenizações
O estado do Novo México está reivindicando bilhões de dólares em compensações financeiras da Meta, em um dos dois principais casos judiciais atualmente em andamento nos Estados Unidos contra a gigante tecnológica que se encontram nas mãos de um júri popular. O outro processo significativo ocorre no estado da Califórnia, onde se avalia se a Meta e o YouTube devem ser considerados legalmente responsáveis por causar deliberadamente dependência em crianças através de seus algoritmos e designs.
Este caso específico no Novo México é amplamente visto como um teste crucial e um precedente importante para o futuro de centenas de outras ações judiciais semelhantes que estão em tramitação em todo o território norte-americano. O desfecho poderá influenciar diretamente a regulamentação e a responsabilização de plataformas digitais.
Julgamento de seis semanas com vasta produção de provas
O júri do Novo México iniciou seus trabalhos de deliberação após os argumentos finais das partes e um extenso julgamento que durou seis semanas completas. O processo incluiu o depoimento detalhado de 40 testemunhas, entre as quais se encontram funcionários que se tornaram denunciantes internos, além da análise de centenas de documentos confidenciais, relatórios internos e trocas de e-mails corporativos.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, apresentou formalmente a ação judicial contra a Meta e seu CEO, Mark Zuckerberg, ainda no ano de 2023. Torrez alega de maneira contundente que a empresa falhou gravemente em proteger as crianças dos perigos do abuso sexual online e do tráfico de pessoas facilitado por suas plataformas.
Acusações de comunicação enganosa e defesa da Meta
Durante sua argumentação final realizada na segunda-feira, 23 de outubro, a promotora Linda Singer acusou a Meta de ter praticado comunicação enganosa e omissão sobre a efetividade real de suas medidas de proteção de menores. "A Meta não revelou a probabilidade significativa de que seus algoritmos colocassem predadores em contato direto com adolescentes, nem que recomendassem conteúdos tão sensacionalistas e prejudiciais à saúde mental", declarou Singer, conforme registrado pelo Albuquerque Journal.
Em resposta, um porta-voz oficial da Meta emitiu uma declaração afirmando que o caso apresentado pelo Estado era "sensacionalista" e construído com base em documentos "selecionados a dedo" fora de contexto. "O Estado simplesmente não conseguiu provar seu caso com evidências sólidas e abrangentes", argumentou o representante da empresa.
Valores astronômicos e próximas etapas do processo
O Estado do Novo México solicita a aplicação da sanção civil máxima permitida, de US$ 5 mil (equivalente a aproximadamente R$ 26,3 mil), para cada um dos cerca de 221 mil adolescentes residentes no estado que, segundo as alegações, utilizam ativamente o Facebook e o Instagram. A Meta contesta veementemente tanto a metodologia de cálculo quanto o valor total reivindicado.
Uma segunda fase importante deste processo judicial no Novo México já está calendarizada para o mês de maio. Nessa etapa, um juiz irá ouvir e avaliar a alegação específica do Estado de que a Meta criou um incômodo público de grande magnitude e, portanto, deve ser obrigada a financiar programas estatais e comunitários destinados a lidar com os supostos danos psicológicos e sociais causados às crianças.
Este julgamento histórico contra a Meta e outras gigantes como o Google estabelecerá parâmetros legais que poderão, no futuro, impactar diretamente as discussões sobre regulamentação, responsabilidade corporativa e proteção de menores no ambiente digital também no Brasil, influenciando legislações e práticas de segurança online.
