Influenciador digital e ex-BBB é condenado por propaganda ilícita em plataforma de apostas
A Justiça do Distrito Federal emitiu uma decisão histórica contra o influenciador digital e ex-participante do Big Brother Brasil, Felipe Prior. A determinação judicial, datada de 16 de março, ordena que ele remova imediatamente de todas as suas redes sociais qualquer conteúdo que prometa ganhos certos para apostadores em um prazo de até três dias. Além disso, Prior foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.
Ação civil pública movida pelo Ministério Público
A decisão da 14ª Vara Cível de Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em uma ação civil pública movida contra Felipe Prior e a empresa H2 Licensed LTDA. A ação acusava ambas as partes de veicularem publicidade enganosa e abusiva relacionada a apostas esportivas, enganando consumidores vulneráveis com promessas irreais de lucro garantido.
De acordo com a sentença, Felipe Prior está expressamente proibido de veicular, impulsionar, manter ou republicar qualquer conteúdo que associe apostas esportivas à obtenção de lucro garantido, ausência de risco ou devolução assegurada do valor investido pelos usuários. O descumprimento desta determinação acarretará em uma multa diária de R$ 10 mil, com um limite inicial estabelecido em R$ 100 mil.
Estratégia publicitária baseada em credibilidade e vulnerabilidade
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Felipe Prior utilizava suas redes sociais e um grupo em aplicativo de mensagens para divulgar promessas enganosas de ganhos financeiros. Ele alegava que os apostadores poderiam obter R$ 5 mil ao investirem apenas R$ 20 em 24 horas, com uma suposta garantia de devolução do valor em caso de perda nas apostas.
O influenciador também promovia ativamente o cadastramento de consumidores na plataforma da H2 Licensed LTDA, utilizando links de afiliado para gerar comissões. A decisão judicial reconheceu que essa publicidade criava uma falsa associação entre apostas esportivas e a promessa de lucro certo, multiplicação automática de capital e eliminação do risco inerente a essa atividade.
Proteção aos consumidores vulneráveis
O promotor de justiça Paulo Binicheski, responsável pelo caso, destacou que a estratégia publicitária de Felipe Prior se baseava intencionalmente na credibilidade do influenciador como figura pública e na vulnerabilidade emocional e financeira dos consumidores. A propaganda apresentava as apostas esportivas como um mecanismo de ganho fácil e seguro, distorcendo completamente a realidade desse mercado.
"Essa conduta viola preceitos constitucionais e infraconstitucionais que tutelam os direitos dos consumidores e a integridade do mercado", afirmou Binicheski em seu parecer. "Proteger esses consumidores mais vulneráveis é uma forma de garantir justiça social na responsabilidade civil. Não podemos permitir que figuras públicas utilizem sua influência para promover esquemas enganosos que prejudicam financeira e emocionalmente a população".
Destinação dos recursos da indenização
Os R$ 5 milhões em danos morais coletivos que Felipe Prior foi condenado a pagar serão revertidos integralmente para programas sociais com foco educativo, pedagógico e de saúde mental para usuários e apostadores. A destinação específica dos recursos será indicada pelo Ministério Público, garantindo que o valor seja aplicado em iniciativas que ajudem a prevenir e tratar problemas relacionados ao jogo compulsivo e à desinformação financeira.
Esta decisão judicial estabelece um precedente importante no combate à publicidade enganosa no mercado de apostas esportivas, especialmente quando envolvem influenciadores digitais que utilizam sua popularidade para promover conteúdos ilícitos. A medida reforça a necessidade de transparência e responsabilidade nas campanhas publicitárias direcionadas a consumidores brasileiros.
