Denúncias de crimes digitais disparam no Oeste Paulista, com aumento de 360% em Presidente Prudente
Os números divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam para um cenário alarmante no Oeste Paulista. A região, que inclui municípios como Presidente Prudente, registrou um crescimento vertiginoso nas denúncias de violações de direitos humanos cometidas por meio da internet. Em apenas um ano, os casos na região saltaram de 5 registros em 2024 para impressionantes 23 denúncias em 2025, representando um aumento de 360%.
Cenário estadual também preocupa
O Estado de São Paulo como um todo não fica atrás nessa tendência preocupante. Em 2025, foram contabilizadas 2.303 denúncias, contra 1.981 no ano anterior, o que significa um crescimento de 16% em todo o território paulista. Esses dados evidenciam uma escalada significativa de violações digitais que demandam atenção imediata das autoridades e da sociedade.
Perfil das denúncias em Presidente Prudente
Em Presidente Prudente, os dados de 2025 revelam que a maior parte das denúncias está diretamente relacionada à integridade psíquica das vítimas. As ocorrências mais frequentes incluem:
- Ameaças ou coação: quatro denúncias com cinco violações registradas
- Tortura psíquica: quatro denúncias com seis violações identificadas
- Constrangimento e exposição indevida: duas denúncias com três violações cada
Outras formas de violência psicológica também foram documentadas, embora com menor frequência, incluindo bullying, difamação, injúria e exposição com conotação de erotização. O levantamento ainda aponta ocorrências em outras categorias, como violência física com exposição a risco à saúde, negligência, violações patrimoniais, discriminação na área de igualdade, e casos graves como estupro de vulnerável e estupro virtual na categoria de liberdade sexual.
Frequência e distribuição geográfica
A análise da frequência dos casos mostra que a maioria ocorre de forma ocasional ou pontual. Situações registradas como ocasionais somaram três denúncias e 17 violações, enquanto os casos de ocorrência única também tiveram três denúncias, com 14 violações. Os registros classificados como mensais aparecem com menor frequência.
Entre as cidades do Oeste Paulista com maior número de denúncias, destacam-se:
- Presidente Prudente: 7 denúncias
- Dracena: 2 denúncias
- Osvaldo Cruz: 2 denúncias
- Rinópolis: 2 denúncias
Caso emblemático na região
A discussão sobre crimes digitais ganhou força recentemente após a atuação da Polícia Civil em Adamantina, onde um grupo em aplicativo de mensagens tornou-se alvo de investigação por compartilhar fotos de mulheres sem autorização. Segundo as autoridades, as imagens eram retiradas de perfis públicos e utilizadas para comentários ofensivos e até manipulação com ferramentas digitais.
Esse caso pode se enquadrar em crimes como difamação, importunação sexual e divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. As investigações continuam em andamento e devem identificar os responsáveis, com responsabilização individual conforme a participação de cada envolvido.
Como proceder com denúncias
Em entrevista à TV TEM, o advogado especialista em direito digital, Américo Ribeiro Magro, esclareceu dúvidas importantes sobre o processo de denúncia. Um dos questionamentos mais comuns entre usuários das redes sociais é se imagens publicadas em perfis abertos podem ser utilizadas por terceiros.
"Não é porque meu perfil é público e eu postei uma foto pública, que essa foto pode ser usada sem o meu consentimento para qualquer finalidade. Então, pegar uma foto em uma rede social e tirá-la de contexto ou manipulá-la, transformá-la, isso pode configurar, além de um ato ilícito por si só, como crime. Temos vários crimes no Código Penal para tratar essas situações", explicou Américo.
Quando a vítima tem a imagem ou o nome utilizados de forma prejudicial, a orientação é procurar ajuda o quanto antes. Conforme o especialista, o primeiro passo é registrar a ocorrência.
"Recomenda-se que a vítima procure a Polícia Civil. Além disso, ela pode, especialmente nos casos de urgência, requerer a remoção judicial daquele conteúdo, tendo que ingressar com uma ação civil, por intermédio de um advogado, e vai invocar uma medida para remover aquele perfil, para suspender eventualmente o ofensor e invocar duas leis que são muito importantes: a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet", esclareceu o advogado.
Comprovação e canais de denúncia
Para comprovar a ocorrência, registros das publicações são essenciais. Prints de tela podem ser utilizados inicialmente, mas, em casos mais complexos, o ideal é buscar formas mais seguras de validação. Entre as alternativas estão ferramentas de captura técnica e a ata notarial, documento elaborado em cartório que confere validade jurídica ao conteúdo registrado.
Casos de violação de direitos humanos podem ser denunciados pelo Disque 100, serviço gratuito do governo federal que funciona 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. Qualquer pessoa pode registrar uma denúncia, seja como vítima ou testemunha. As informações são analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para apuração e providências adequadas.
