Cade intensifica investigação contra Apple por restrições ao Pix por aproximação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está conduzindo uma investigação aprofundada contra a Apple por supostamente restringir o acesso ao sistema de pagamento por aproximação em seus dispositivos iPhone. O órgão regulador brasileiro emitiu novos questionamentos formais à empresa de tecnologia, acusando-a de "dificultar intencionalmente" a implementação da modalidade de pagamento instantâneo.
Prazo rigoroso e multas pesadas
A Apple recebeu um prazo definitivo até o dia 30 de março para apresentar respostas completas às indagações do Cade. Caso a empresa não cumpra o requerimento, enfrentará penalidades financeiras significativas, incluindo uma multa diária inicial de R$ 5 mil que poderá escalar para até R$ 100 mil por dia, dependendo da avaliação da situação da infratora. Esta medida contrasta fortemente com o ecossistema Android, que permite o Pix por aproximação desde o lançamento oficial da funcionalidade em 28 de fevereiro de 2025.
Núcleo da controvérsia: taxas e acesso tecnológico
No centro da disputa está a tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite transações por aproximação. Enquanto o Android disponibiliza essa tecnologia gratuitamente para instituições financeiras, a Apple mantém um modelo diferente. A empresa cobra uma taxa específica para o uso do NFC através do Apple Pay, seu sistema proprietário de pagamentos.
Para transações com cartões de crédito, esse valor é tradicionalmente dividido entre as partes envolvidas. No entanto, o Pix opera como um serviço gratuito, sem margem para repartição de custos. Especialistas do mercado financeiro afirmam que essa cobrança torna "economicamente inviável" a habilitação da função em dispositivos da marca.
Posicionamento da Apple e argumentos jurídicos
Em manifestação jurídica apresentada ao Cade, a Apple defendeu sua posição argumentando que o pagamento por aproximação não é essencial para o funcionamento do Pix no Brasil. A empresa destacou que o recurso está disponível principalmente via QR Code, tecnologia amplamente adotada por bancos no ecossistema iOS para transferências gratuitas.
A empresa citou dados do Banco Central indicando que o uso do QR Code foi aproximadamente 2.571 vezes superior ao Pix por aproximação desde a implementação da funcionalidade. A Apple também afirmou que a legislação brasileira não a impede de cobrar taxas por seus serviços tecnológicos, mantendo que o NFC pode ser utilizado desde que as instituições financeiras sigam seus rigorosos padrões de segurança.
Contexto regulatório e comparação com Android
O Google, desenvolvedor do sistema Android, solicitou formalmente ao Banco Central a licença necessária para operar o Pix por aproximação, permitindo que correntistas com dispositivos compatíveis utilizem a funcionalidade sem custos adicionais. Esta abordagem aberta contrasta com o modelo da Apple, que mantém controles mais restritivos sobre sua tecnologia.
A investigação do Cade busca compreender como instituições bancárias poderiam acessar o chip NFC dos iPhones para habilitar transações Pix por aproximação, questionando se as restrições impostas pela Apple configuram práticas anticompetitivas no mercado brasileiro de pagamentos digitais.
