Aluno de direito é detido por filmar mulheres em banheiro universitário em Santa Catarina
Um estudante de direito, de 23 anos, foi flagrado filmando mulheres no banheiro feminino de uma universidade privada em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, na noite de quinta-feira (18). O criminoso foi detido por alunos e funcionários até a chegada da Polícia Militar, que registrou um termo circunstanciado pelo crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
Aparelho apreendido e processo disciplinar imediato
O aparelho celular utilizado pelo homem foi imediatamente apreendido pelas autoridades, embora seu nome não tenha sido divulgado pela polícia. Em resposta ao ocorrido, o Centro Universitário Avantis - Uniavan emitiu uma nota oficial afirmando que instaurou processo administrativo disciplinar com solicitação de expulsão do estudante envolvido.
A instituição de ensino superior reforçou que repudia veementemente qualquer conduta que viole a dignidade, privacidade e segurança de suas acadêmicas e de toda a comunidade universitária. A universidade destacou ainda que mantém protocolos rigorosos de segurança e atua de forma rápida e responsável diante de situações que comprometam a integridade de seus espaços.
Procedimento policial e base legal
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado neste caso é o procedimento adequado para infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes com pena máxima de até dois anos. Estes registros são encaminhados diretamente para o Juizado Especial Criminal, sem necessidade de procedimentos adicionais em delegacias.
Conforme o artigo 216-B do Código Penal Brasileiro, a pena para quem "produzir, fotografar, filmar ou registrar" conteúdo com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes é de detenção de seis meses a um ano, além de multa aplicável.
Atendimento policial e segurança institucional
A Polícia Militar informou que foi acionada durante a noite para atender a ocorrência no bairro dos Estados. A equipe de segurança da universidade foi prontamente acionada e acompanhou o indivíduo suspeito até a chegada dos policiais, garantindo que não houvesse risco adicional para as vítimas ou para a comunidade acadêmica.
O g1 Santa Catarina procurou a Polícia Civil para obter atualizações sobre o caso e aguarda retorno das solicitações de entrevista com as autoridades responsáveis pela investigação. O incidente reforça a importância de mecanismos de vigilância e resposta rápida em ambientes educacionais para proteger a integridade e privacidade de todos os frequentadores.
