Veto a projeto que obrigava motoristas a socorrer animais atropelados é mantido em Teresina
Os vereadores de Teresina mantiveram nesta terça-feira (24) o veto do prefeito Silvio Mendes, do União Brasil, ao projeto de lei que obrigava motoristas a prestarem socorro imediato a animais atropelados na cidade. A decisão foi tomada com apenas um voto contrário, do vereador João Pereira, do PT, reforçando a posição do Executivo municipal.
Detalhes do projeto vetado
A proposta, apresentada pelo vereador Fernando Lima, do PDT, foi aprovada pela Câmara de Teresina em novembro de 2025. O texto estabelecia que, em casos de atropelamento, os condutores deveriam agir prontamente para garantir assistência aos animais feridos. Em caso de descumprimento, os motoristas poderiam enfrentar multas de até R$ 1 mil, além de serem responsabilizados por todas as despesas de socorro e tratamento dos animais.
Os valores arrecadados com as penalidades seriam destinados a organizações não governamentais e instituições dedicadas à proteção e ao bem-estar animal, visando apoiar financeiramente essas entidades. A iniciativa buscava criar um mecanismo de responsabilização direta dos condutores em situações de acidentes envolvendo animais nas vias públicas.
Justificativas do prefeito para o veto
Silvio Mendes vetou completamente o projeto em janeiro, alegando que a medida seria inconstitucional e desproporcional. Em sua argumentação, o prefeito destacou que somente a União tem competência para criar normas de trânsito e impor penalidades a motoristas, conforme a legislação federal.
Além disso, Mendes observou que o projeto transferiria para os condutores a responsabilidade pelo resgate, remoção e cuidado dos animais, funções que pertencem a órgãos municipais específicos, como a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cmea) e a Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans).
O gestor também alertou para os riscos à segurança, tanto dos motoristas quanto do próprio trânsito, durante tentativas de socorro em vias públicas. Ele reforçou que, segundo o Código Sanitário Municipal, a responsabilidade integral pela guarda e preservação dos animais, incluindo as despesas de socorro e tratamento, recai sobre os proprietários.
Contexto e reações
A manutenção do veto ocorre em um cenário onde questões relacionadas ao bem-estar animal ganham destaque na sociedade. Projetos semelhantes têm sido discutidos em outras cidades, mas enfrentam obstáculos legais e práticos. Em Teresina, a decisão reflete um alinhamento entre o Legislativo e o Executivo municipal, com base em argumentos jurídicos e de segurança pública.
Embora a proposta tenha sido rejeitada, o debate sobre a proteção animal continua ativo, com defensores da causa buscando alternativas viáveis dentro do marco legal existente. A discussão envolve equilibrar a compaixão pelos animais com as responsabilidades institucionais e a segurança no trânsito.
