Operação Quaresma intensifica prevenção à Farra do Boi em Santa Catarina
A Operação Quaresma está em pleno andamento em Santa Catarina, com o objetivo principal de combater a prática ilegal conhecida como Farra do Boi. Esta ação, que configura maus-tratos contra animais, é considerada crime ambiental e mobiliza diversos órgãos públicos para sua repressão durante o período da quaresma, que antecede a Páscoa no calendário cristão.
Prática ilegal e suas consequências
A Farra do Boi é um ritual trazido por imigrantes açorianos ao litoral catarinense, onde um boi é solto em local ermo e cercado por pessoas que provocam o animal até sua exaustão. Esta prática é proibida nacionalmente pelo artigo 32 da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, e especificamente em Santa Catarina pela lei estadual 17.902/2020.
As punições estabelecidas são severas:
- Multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a Farra do Boi.
- Multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos de transporte ou donos do imóvel onde ocorrer a prática.
- Em ambos os casos, o valor é dobrado em caso de reincidência, podendo chegar a R$ 40 mil para promotores.
Ações e resultados da operação
A operação, que se estende até 5 de abril, conta com a atuação integrada da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Em 2025, já foram registradas seis ocorrências relacionadas à prática:
- Três em Bombinhas, no Litoral Norte.
- Duas em Governador Celso Ramos.
- Uma em São João Batista, na Grande Florianópolis.
No período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas, além da aplicação de uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos. Esses números destacam a persistência da prática, apesar das proibições legais.
Contexto histórico e legal
O combate à Farra do Boi em Santa Catarina tem raízes profundas. Em 1997, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática no estado através do Recurso Extraordinário 153.531-8/SC, considerando-a intrinsecamente cruel e qualificando-a como crime. O STF afirmou que, embora o estado deva garantir direitos culturais, isso não o isenta de observar a norma constitucional que proíbe a crueldade contra animais.
Em 1998, a aprovação da Lei de Crimes Ambientais reforçou a punição para quem pratica, colabora ou se omite em impedir atos de crueldade. A operação atual se baseia nessas leis federais e estaduais, visando coibir abusos e proteger os animais de sofrimento desnecessário.
A Operação Quaresma representa um esforço contínuo das autoridades catarinenses para erradicar uma prática culturalmente enraizada, mas legalmente condenada, promovendo uma maior conscientização sobre o bem-estar animal e o cumprimento da legislação ambiental.
