Prefeita de Olinda veta projeto de lei que garantiria pagamento de cachês do carnaval em até 45 dias
A cidade de Olinda, famosa por suas festividades carnavalescas, está no centro de uma disputa política e jurídica após a prefeita Mirella Almeida, do PSD, vetar um projeto de lei que visava combater os atrasos no pagamento dos cachês dos artistas que se apresentam durante o carnaval. A medida gerou um impasse entre o Executivo municipal e a Câmara de Vereadores, colocando em evidência as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da cultura na região.
O projeto e o veto
O projeto de lei, de autoria da vereadora Eugênia Lima, do PT, foi apresentado em novembro de 2025 e aprovado por unanimidade no plenário da Câmara no dia 15 de dezembro. A proposta estabelecia um prazo máximo de 45 dias úteis após o término do carnaval para que a prefeitura realizasse o pagamento dos cachês dos artistas contratados. Além disso, incluía medidas como a aplicação de multas e juros em caso de atraso, a criação de um painel público de transparência online para acompanhamento dos pagamentos e a exigência de um relatório geral de prestação de contas do evento.
No entanto, o veto do Executivo foi formalizado nesta semana, gerando reações imediatas. A prefeitura de Olinda, em nota oficial, justificou a decisão alegando que a medida é inconstitucional. Segundo a gestão municipal, a lei poderia comprometer o pagamento de outras dívidas do município, contrariando o Artigo 141 da Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Orgânica da cidade. Apesar disso, a prefeitura afirmou que está empenhada em realizar os pagamentos dos artistas dentro do prazo de 45 dias, mesmo sem a obrigatoriedade legal.
Resposta da vereadora e acusações de motivação política
A vereadora Eugênia Lima rebateu as alegações da prefeitura, defendendo a constitucionalidade do projeto. Ela argumentou que a proposta se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal, especificamente no Tema 917, que define que a fixação de prazos para o cumprimento de obrigações já contratadas não é matéria de iniciativa exclusiva do Executivo. "Esses argumentos não se sustentam frente à análise jurídica e aos fatos", afirmou a parlamentar.
Eugênia Lima destacou ainda que a legislação municipal já prevê um prazo de 30 dias para o pagamento de orquestras, conforme a Lei Municipal 5.927/2015. "Se isso é legal e constitucional, por que um prazo de 45 dias para todos seria ilegal? A alegação de inconstitucionalidade é seletiva e cai por terra quando confrontada com a legislação já existente no município e no estado", disse ela, acusando o veto de ter motivação política, e não jurídica.
Contexto e próximos passos
A emenda foi motivada por uma demanda recorrente dos artistas de Olinda, que historicamente enfrentam atrasos no recebimento dos cachês, em alguns casos por meses após o carnaval. A vereadora afirmou que vai articular com outros parlamentares da Câmara de Olinda a derrubada do veto da prefeita no início de fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos. Nesse momento, o veto poderá ser analisado em plenário, onde os vereadores decidirão se mantêm ou não a decisão do Executivo.
O gabinete de Eugênia Lima informou que os vereadores devem analisar uma possível derrubada do veto, enquanto a Câmara Municipal de Olinda ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. A disputa coloca em foco a tensão entre a necessidade de proteger os direitos dos artistas e as questões fiscais e legais enfrentadas pela administração pública.
