INSS: contestação encerra, adesão à devolução continua
Prazo para contestar descontos indevidos no INSS encerrou em 20 de julho, mas adesão ao acordo de ressarcimento segue aberta. Mais de 1,8 milhão de contestações aguardam pagamento.
Categoria : Justiça
Família cobra justiça 3 anos após morte de jovem inocentado
Três anos após a morte de Briner Bitencourt, inocentado mas morto antes da soltura, inquérito ainda não foi concluído e ninguém foi responsabilizado.
Justiça obriga Goiânia a plano contra urubus no aeroporto
Justiça determina que prefeitura de Goiânia elabore plano de gerenciamento de risco aviário para afastar urubus do Aeroporto Santa Genoveva, após ação da Abrema.
Operação Trem Fantasma condena seis por fraudes em MG
Seis pessoas foram condenadas pela Operação Trem Fantasma, que investigou fraudes em contratos da Prefeitura de Três Pontas (MG). Penas somadas ultrapassam 65 anos de prisão.
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PF faz operação contra Banco Digimais de Edir Macedo
A Polícia Federal deflagrou a Operação Miragem contra o Banco Digimais, controlado por Edir Macedo, por suspeita de fraudes de até R$ 670 milhões no sistema financeiro.
Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IR 2026
Receita Federal libera consulta ao 1º lote de restituição do IR 2026 às 9h de 22 de junho. Lote recorde: R$ 16 bilhões para 9,58 milhões de contribuintes.
Idosa condenada a 21 anos por matar sobrinha deficiente no CE
Maria Zenacleide Severina de Castro, 66 anos, foi condenada a 21 anos de prisão por estrangular a sobrinha Aline Severina Nunes, 36 anos, com deficiência intelectual, em Caridade, Ceará. O crime ocorreu em setembro de 2025.
Condenada a 66 anos por envenenar ovos de Páscoa no MA
Jordélia Pereira Barbosa foi condenada a 66 anos de prisão pelo envenenamento de ovos de Páscoa que mataram duas crianças em Imperatriz, MA. A mãe das vítimas sobreviveu.
Vorcaro acessou apuração sigilosa sobre Master e Caixa
Ex-presidente do Banco Master, Vorcaro teve acesso relâmpago a investigação sigilosa sobre negócios da instituição com a Caixa Econômica Federal.
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Professora presa por engano em RO após erro judicial
Pedagoga Suelen da Cruz Nunes foi detida na escola onde trabalha em Vilhena (RO) por um mandado de prisão indevido, expedido por erro de CPF em processo de Goiás. Ela passou 12 horas presa.
Ex-namorado dá TV comprada com cartão da vítima em Uberaba
Mulher de 54 anos denuncia ex-namorado por estelionato após descobrir que TV de 75 polegadas e tablet dados como presentes foram comprados com seu cartão de crédito. Prejuízo inclui R$ 12 mil em dinheiro e financiamento de carro.
Casamento de Thiago Brennand com advogada tem cartas e anel
Thiago Brennand se casou com sua advogada em cerimônia íntima no presídio; cartas, pedido no parlatório e anel marcaram a união.
Dentista e veterinário vão a júri por morte de morador de rua
Gabriella Kiefer e Thiago Oliveira serão julgados a partir de 25 de julho, em Vila Velha, por homicídio qualificado de homem em situação de rua, que foi amarrado, espancado e morto a tiros.
STF impõe censura nas redes e ameaça liberdade
Em dois meses, o STF impõe regime de responsabilização das plataformas digitais, criando censura privada e risco à liberdade de expressão no Brasil.
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Retirada de policiais de tribunais preocupa
Decisão de retirar policiais militares cedidos a tribunais gera preocupação com segurança e eficiência do Judiciário.
Júri dos PMs acusados de matar delator do PCC é anulado
O júri popular dos três policiais militares acusados de participar do assassinato do delator do PCC Vinícius Gritzbach foi anulado nesta segunda-feira (22) após a defesa abandonar o plenário em meio a discussão com o promotor. Novo julgamento deve ser rem
Viúva confronta advogado após anulação do júri de PMs
Simone Dionizia Fernandes, viúva do motorista Celso Novais, morto no atentado que vitimou o delator do PCC Vinícius Gritzbach, confrontou o advogado Claudio Dalledone após a anulação do júri dos policiais militares acusados pelo crime.
STF extingue aposentadoria compulsória para juízes
CNJ votará mudança que acaba com aposentadoria compulsória remunerada como punição a magistrados, seguindo decisão do STF. Pena máxima passa a ser perda do cargo e salário.
Novo preso retirou câmera de jovem morta em rope jump
João Antônio Pivetta Ribeiro da Silva é acusado de remover a GoPro de Maria Eduarda após queda. MP também aponta destruição de provas digitais por organizadora.
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Anulado julgamento de PMs acusados de executar delator do PCC
O julgamento dos policiais militares acusados de executar o delator do PCC Vinicius Gritzbach foi anulado após discussão entre defesa e promotoria. Novo júri será marcado.
MP investiga reajuste de 11,93% na tarifa de água
MPMT estuda abrir procedimento para apurar legalidade de reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá, obtido por arbitragem pela concessionária.
STF rejeita recursos de condenados por morte de Marielle
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração dos condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, considerando-os protelatórios.
Fux derruba liminar que retirava exclusividade do BRB
Ministro do STF suspende decisão da Justiça baiana que autorizava TJ-BA a usar Banco do Brasil para gerir R$ 2 bilhões em depósitos judiciais, mantendo exclusividade do BRB.
Preso por permitir abuso da filha de 11 anos em Prata
Homem de 42 anos foi preso por estupro de vulnerável após permitir que a filha de 11 anos mantivesse relacionamento com adulto em Prata, no Triângulo Mineiro.
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O crime de impedir ou embaraçar investigação de organização criminosa, previsto na Lei 12.850/2013, é pouco debatido, mas pode estar presente em grandes casos. Entenda os elementos e penas.
PGE defende TSE derrubar decisão de Kassio sobre pesquisa
A Procuradoria-Geral Eleitoral defende que o TSE derrube a decisão de Kassio Nunes Marques que suspendeu pesquisa AtlasIntel sobre Flávio Bolsonaro, alegando falta de comprovação de manipulação.
Gilmar Mendes critica PL sobre advocacia privada na AGU
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STF determina revisão de prazo de desincompatibilização em RR
STF determinou ao TRE-RR a revisão das regras de desincompatibilização aplicadas na eleição suplementar, impactando Arthur Henrique, mais votado, mas sub judice.
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Justiça bloqueia bens de Santa Casa e ex-secretário
Justiça de São José do Rio Preto determinou bloqueio de R$ 3,8 milhões da Santa Casa de Casa Branca e de investigados, incluindo ex-secretário de Saúde Rubens Bottas, por suspeitas de irregularidades em contrato emergencial.
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