A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se nesta segunda-feira (22) a favor da derrubada da decisão individual do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que determinou a retirada e suspensão da divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel. O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que não há elementos que justifiquem a confirmação da liminar nem o acolhimento do pedido da defesa do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o levantamento.
Contexto da pesquisa e decisão de Kassio
A pesquisa, realizada em maio, apontou queda de cinco pontos nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro e avaliou a percepção dos eleitores após o vazamento de um áudio em que o senador pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE, e Kassio Nunes Marques concedeu liminar suspendendo a pesquisa, sob o argumento de que haveria indícios de indução para contaminação das respostas, comprometendo a metodologia.
Parecer da PGE: intervenção excepcional
No parecer, Espinosa defende que a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas eleitorais deve ser admitida apenas em casos excepcionais, quando comprovada quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade. "Não é dado, nesse contexto, à Justiça Eleitoral arvorar-se de um papel de curador da fidedignidade dos resultados da pesquisa por uma perspectiva consequencialista", escreveu. "A intervenção judicial deve ser minimalista e suficiente para evitar disfuncionalidades objetivamente comprovadas. Nesse quadro, não se visualizam motivos para a confirmação da liminar e procedência da representação."
Manipulação não comprovada
A Procuradoria entendeu que não ficou comprovada manipulação da pesquisa ou direcionamento indevido do eleitorado. Para a PGE, o pedido da defesa do PL baseia-se mais em discordância com a metodologia adotada do que em irregularidades. "Não há aparente incompatibilidade na metodologia empregada pela representada com as regras estabelecidas na legislação ou mesmo instrução normativa do TSE", diz o documento.
O vice-procurador-geral Eleitoral ressaltou ainda que Flávio Bolsonaro não negou a veracidade das informações contidas no áudio. "É fato público e notório que o próprio pré-candidato envolvido no diálogo que é objeto de crítica do representante sequer negou a veracidade dos fatos, o que depõe contra a tese de quebra de cadeia de custódia." Para a PGE, é natural que fatos dessa natureza sejam objeto de aferição pelos institutos de pesquisa junto à opinião pública, pois as consequências das relações entre personalidades públicas e políticos devem ser permanentemente acompanhadas pela sociedade.
Julgamento adiado no TSE
O plenário do TSE começou a analisar a decisão de Kassio no início do mês, mas o julgamento foi interrompido a pedido da ministra Estela Aranha, que solicitou mais prazo para avaliar o caso. Os ministros também defenderam uma reunião com institutos de pesquisa para discutir critérios para as eleições deste ano, encontro que ainda não ocorreu. O parecer da PGE será considerado pelos ministros quando o julgamento for retomado.
