O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estuda abrir procedimento para apurar a legalidade de um reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá. O aumento foi obtido por meio de arbitragem pela concessionária Águas Cuiabá e pode ser aplicado nos próximos meses. O g1 entrou em contato com a assessoria da empresa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Investigação se soma a ações anteriores
A iniciativa se soma a outras três Ações Civis Públicas (ACPs) que já tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e que questionam aumentos tarifários e a metodologia de cobrança da taxa de esgoto. Desde 2024, o Ministério Público contesta, entre outros pontos, um reajuste de 7,01% aplicado anteriormente, alegando ausência de comprovação suficiente para justificar o aumento.
Questionamento sobre a taxa de esgoto
O órgão também questiona o modelo utilizado pela concessionária na cobrança da taxa de esgoto. Segundo o MP, a empresa aplica 90% sobre 100% do consumo de água, quando o correto, na avaliação da promotoria, seria a incidência de 90% apenas sobre 80% do volume consumido. Nas ações, o Ministério Público pede ainda a devolução em dobro de valores considerados indevidamente cobrados dos consumidores.
Processos suspensos por tratativas do TCE
Os processos estão atualmente suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conduz tratativas técnicas para tentar uma solução consensual sobre os reajustes. Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir equilíbrio na definição das tarifas e transparência na composição dos valores cobrados. Segundo ela, o objetivo é evitar que o consumidor arque integralmente com custos considerados excessivos ou sem justificativa adequada.
