Piracicaba lida com desafio de 11 mil famílias em loteamentos irregulares
A cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo, enfrenta uma situação crítica relacionada a loteamentos irregulares, com aproximadamente 11,2 mil famílias residindo em áreas sem infraestrutura adequada. Atualmente, existem 248 processos em andamento para regularizar essas ocupações, conforme informações da prefeitura local. Os proprietários dos lotes estão sendo notificados para que possam iniciar o processo de legalização, o que permitiria a implementação de serviços básicos como água, esgoto e pavimentação.
Dificuldades diárias dos moradores
Um exemplo marcante é o caso de Jaqueline Rodrigues da Silva, dona de casa que vive no bairro Santa Isabel, no distrito de Tupi. Mãe de um adolescente cadeirante de 13 anos, ela enfrenta obstáculos constantes devido à falta de regulamentação das vias. Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, Jaqueline relatou que um dos maiores desafios é percorrer um trecho com lama e poças d'água até o ponto de ônibus mais próximo, para que seu filho possa ir à escola.
"É bastante difícil por causa do barro. Conforme chove, o barro afunda tudo. Ontem meu filho caiu aqui. É uma ladeira, então é bem complicado para subir. No começo do ano passado ele perdeu muita aula, porque não dava para subir", explicou Jaqueline. Ela acrescentou que, em algumas ruas, os ônibus não conseguem entrar para buscar as crianças devido às mesmas condições precárias.
Para tentar melhorar a situação, moradores de algumas áreas têm colocado pedras nas vias, na esperança de facilitar o acesso e a passagem de veículos. Marilza Almeida de Santana, comerciante local, descreveu a realidade: "Está difícil de fazer a locomoção. Muito buraco e às vezes você faz um desvio e acaba caindo em uma valeta. Tem local que se vier uma chuva muito forte você não consegue nem enxergar a estrada, porque é muita enxurrada e muito buraco. Está muito complicado".
Posicionamento da prefeitura e processos de regularização
Nilton Henrique da Silva, secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, enfatizou em declaração à EPTV que a prefeitura orienta a população a não adquirir imóveis em lotes irregulares. "Uma porque ele não tem segurança jurídica. Uma obra vem da regularização fundiária, eles têm que fazer, os loteadores ou os adquirentes de lotes irregulares, principalmente se não for considerado social, no caso das comunidades e nas favelas", afirmou.
No caso específico do bairro Santa Isabel, o secretário destacou que é necessário realizar uma análise para definir se a área se enquadra como Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico) ou Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social). "Que é um parcelamento irregular a gente já sabe, porque está no mapa da prefeitura como loteamento irregular. O núcleo vai ser notificado e apresentando a documentação, vai ser analisada e com certeza ela será notificada. A gente tem um prazo legal para a gente enquadrar, a gente enquadra ela como Reurb-E ou Reurb-S e o processo segue", explicou Nilton.
Ele detalhou que o Reurb-S é destinado a famílias de baixa renda, com até três salários mínimos, que não possuem outro imóvel e não foram atendidas por programas como Minha Casa Minha Vida. Já o Reurb-E abrange aqueles que não se enquadram nesses critérios.
Contexto mais amplo e ações de fiscalização
A situação em Piracicaba não se limita a um único bairro. Em novembro de 2025, a prefeitura e o Ministério Público de São Paulo intensificaram a fiscalização contra o comércio de terrenos irregulares na cidade. Durante uma visita da EPTV à Comunidade Renascer, na região do bairro Novo Horizonte, foi constatada a venda livre de lotes, com valores que ultrapassam R$ 20 mil. Essa comunidade é composta por quatro áreas particulares ocupadas por 700 famílias e é alvo de uma ação judicial de reintegração de posse.
Álvaro Saviani, também secretário de Habitação, alertou sobre os riscos: "É uma pena. O cidadão que está sendo cobrado está sendo enganado porque ele não vai ter acesso à matrícula, ele não vai ter acesso ao endereço, ele não vai ter acesso a um financiamento. Ele não tem segurança jurídica daquele imóvel que ele está adquirindo".
Segundo levantamento da Secretaria de Habitação, atualmente existem pelo menos 100 parcelamentos de terra irregulares na área urbana de Piracicaba, com apenas metade em processo de regularização. Na zona rural, são 212 parcelamentos irregulares, sendo que 96 ainda podem ser regularizados, com 72 processos em andamento e 24 aguardando notificação.
Nilton Henrique da Silva ressaltou os esforços da gestão atual: "Nós montamos uma força-tarefa de fiscalização nessa gestão, juntamente com a Guarda Civil, com a Patrulha Rural, e desde janeiro até hoje já foram mais de dez ações que nós conseguimos combater de início de novas construções. E, também, contratamos fiscais de construção civil, por concurso público, que estão 100% dedicados para a Secretaria de Habitação para que a gente consiga fazer essa fiscalização com mais agilidade".
Acompanhamento do Ministério Público e consequências legais
O Ministério Público acompanha de perto a situação e identificou perfis distintos para as irregularidades. Ivan Carneiro Castanheiro, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), explicou que, na zona urbana, geralmente envolvem pessoas de baixa renda, enquanto na zona rural, os parcelamentos são majoritariamente para fins de lazer, envolvendo uma classe mais privilegiada.
"E nós temos a regularização fundiária de interesse específico, que é média e alta renda, e que, em geral, esses parcelamentos, no caso da zona rural, são 99%, para não dizer 100%, para fins de lazer. Então, nós não estamos falando de direito à moradia, mas sim de uma classe privilegiada que acaba sabendo que não pode ter o loteamento, aposta na impunidade, aposta na regularização futura", afirmou o promotor.
Ele alertou ainda que os responsáveis por essas irregularidades podem enfrentar consequências legais severas. "Além de perder esse investimento da compra, da construção, ela vai responder por um crime de desobediência à ordem judicial, e os parceladores por um crime grave de parcelamento de solo, com pena de até cinco anos", completou Castanheiro.
Em resumo, Piracicaba enfrenta um desafio complexo com milhares de famílias vivendo em condições precárias devido a loteamentos irregulares. Enquanto a prefeitura avança com notificações e processos de regularização, os moradores continuam a lidar com a falta de infraestrutura, destacando a urgência de soluções efetivas para garantir segurança jurídica e qualidade de vida.
