Famílias são removidas do Aturiá para obras turísticas após decisão judicial em Macapá
Moradores do complexo do Aturiá, localizado no bairro do Araxá, foram retirados de suas casas nesta segunda-feira (16) por determinação do juiz Robson Timoteo Damasceno, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá. A medida, conforme esclareceu a Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem como objetivo principal permitir a continuidade das obras do complexo turístico planejado para a região.
Contexto de vulnerabilidade e ação do Ministério Público
A decisão judicial afeta diretamente famílias que residem em uma área constantemente ameaçada pelo avanço do Rio Amazonas, especialmente durante os períodos de maré alta. Segundo o procurador Miguel Martins, a remoção é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), que solicitou medidas urgentes para reduzir a vulnerabilidade dessas famílias.
Inicialmente, o MP havia pedido a construção de um muro de arrimo como proteção. No entanto, estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) concluíram que apenas o muro não seria suficiente para resolver o problema. A solução considerada necessária envolveu a remoção total das residências, seguida de processos de drenagem, aterramento e, posteriormente, a construção do muro.
Processo de realocação e indenizações
A ação judicial previa originalmente a retirada de 250 famílias, que seriam realocadas em unidades habitacionais ou indenizadas financeiramente. De acordo com a procuradoria, 154 famílias aceitaram a realocação para o conjunto Vila das Oliveiras, restando 96 famílias no processo.
O procurador Miguel Martins detalhou: "Conseguimos diminuir de 94 para 24 famílias com as indenizações administrativas. Quando um morador aceitava a indenização, nós negociávamos um prazo para ele sair, e o pagamento era imediato, em dinheiro. Mas infelizmente 24 famílias não aceitaram esse trâmite administrativo, e como a obra já está há mais de 20 anos, foi necessário entrar no cumprimento de sentença."
Com a sentença judicial, o Estado depositou em agosto de 2025 mais de R$ 4 milhões para indenizações, valor que poderia ser utilizado pelas famílias para adquirir novos imóveis. Dos 24 que ainda permaneciam no local, oito pessoas realizaram o resgate da indenização, restando 16 famílias que passaram pelo processo de retirada nesta segunda-feira.
Questionamentos sobre os valores das indenizações
Alguns moradores contestam os valores pagos pelas indenizações. A procuradoria, por sua vez, afirma que todos tiveram a oportunidade de solicitar reavaliação e, em diversos casos, os valores foram corrigidos significativamente.
Martins explicou: "Todos os moradores tiveram direito de pedir reavaliação. Nós temos laudos que começaram entre R$28 mil a R$30 mil e foram atualizados em até R$60 a R$65 mil. Então todos tiveram o contraditório e ampla defesa em relação a esses valores."
O pescador José Raimundo Mofredo expressou sua insatisfação, alegando que não teve tempo suficiente para procurar outro local e considerando o valor oferecido como baixo. A procuradoria reconheceu que José não foi notificado adequadamente e concedeu um prazo adicional para que ele deixe a casa.
José Raimundo Mofredo declarou: "Quero que eles comprem com R$ 65 mil um terreno e uma casa. Aqui não foi nada roubado, foi uma vida de 60, 70 anos batalhando contra a maré."
Detalhes técnicos e apoio durante a reintegração
Os valores das indenizações são definidos por engenheiros, que avaliam especificamente as construções, sem considerar a localização do terreno. Uma igreja também estava prevista para demolição, mas, após um acordo, será reconstruída em uma área próxima, cedida por um órgão público.
Durante a operação de reintegração de posse, profissionais da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) estiveram no local prestando auxílio à população. Equipes da Polícia Militar (PM) também foram acionadas para garantir a segurança do processo.
Objetivo das obras do Complexo do Aturiá
As obras do Complexo do Aturiá fazem parte de um conjunto de melhorias urbanísticas destinadas a transformar a área em um complexo turístico de grande porte. O projeto é executado pelo Governo do Estado e visa não apenas o desenvolvimento turístico, mas também a mitigação de riscos ambientais na região.
