O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra uma empresa de mineração por exploração irregular em um quilombo localizado em Votorantim, no interior de São Paulo. A ação pede uma indenização de R$ 2 milhões por danos ambientais e violação de direitos territoriais da comunidade quilombola.
Segundo o MPF, a empresa atuava sem licença ambiental e em desacordo com as normas de proteção ao território tradicional. A atividade ilegal causou degradação do solo, desmatamento e impactos socioambientais à comunidade local.
O que diz a ação judicial?
A denúncia do MPF destaca que a mineração irregular:
- Desrespeitou a demarcação do território quilombola;
- Provocou danos irreversíveis ao meio ambiente;
- Afetou a qualidade de vida dos moradores.
Além da indenização, o órgão requer a suspensão imediata das atividades e a recuperação da área degradada.
Impactos na comunidade
Moradores relataram que a mineração trouxe:
- Poluição sonora e do ar;
- Redução da disponibilidade de água;
- Perda de áreas cultiváveis.
O MPF reforça que a exploração em terras quilombolas fere a Constituição Federal e convenções internacionais assinadas pelo Brasil.
