Coalisão de entidades processa agência ambiental dos EUA por revogação de base científica
O Environmental Protection Agency (EPA), agência de proteção ambiental dos Estados Unidos, foi alvo de uma ação judicial nesta quarta-feira (18) movida por uma coalisão de organizações de saúde pública e meio ambiente. Os grupos contestam a decisão do órgão de revogar, na semana passada, uma conclusão científica fundamental que servia como base para as ações americanas de regulação das emissões de gases de efeito estufa e combate às mudanças climáticas.
Revogação da "endangerment finding" de 2009
Uma regra finalizada pela agência anulou completamente a declaração de 2009, conhecida como "endangerment finding", que determinava oficialmente que o dióxido de carbono e outros gases representavam uma ameaça concreta à saúde pública e ao bem-estar da população. Esta conclusão histórica, adotada durante o governo de Barack Obama, sustentava praticamente todas as normas climáticas aplicadas a veículos, usinas de energia e outras fontes significativas de poluição responsáveis pelo aquecimento global.
Especialistas ambientais alertam que a revogação elimina os padrões de emissões para carros e caminhões e pode abrir caminho perigoso para a retirada sistemática de outras regras ambientais cruciais, incluindo aquelas que regulam usinas e instalações de petróleo e gás. A contestação judicial foi apresentada formalmente ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia.
Ação judicial alega ilegalidade da decisão
Segundo os autores da ação, a decisão do EPA é completamente ilegal e desmonta salvaguardas consideradas essenciais para reduzir efetivamente a poluição climática. Brian Lynk, advogado do Environmental Law & Policy Center, argumentou que quase duas décadas de evidências científicas sólidas sustentaram a conclusão original de 2009 e que a agência "não pode afirmar de forma crível" que esse extenso conjunto de estudos esteja errado.
Lynk afirmou ainda que a medida cria incerteza imediata para empresas, garante disputas judiciais prolongadas e enfraquece significativamente a estabilidade das regras federais sobre o clima. Entre as organizações que moveram o processo estão a American Public Health Association, a American Lung Association e grupos ambientais importantes como o Sierra Club. A ação cita como réus diretos o administrador da agência, Lee Zeldin, e o próprio EPA como instituição.
Posições divergentes sobre a revogação
Ao anunciar a revogação, o presidente Donald Trump classificou a medida como "a maior ação de desregulamentação da história americana". Zeldin, por sua vez, afirmou que a conclusão de 2009 representava o "Santo Graal do excesso regulatório federal" e que ela levou a trilhões de dólares em regras que prejudicaram setores inteiros da economia, incluindo especialmente a indústria automobilística.
Em contraste, grupos ambientais afirmam que a decisão representa o maior ataque já feito pelo governo federal dos EUA à capacidade nacional de enfrentar as mudanças climáticas de forma eficaz. Segundo esses grupos, as evidências científicas que embasaram a conclusão original ficaram ainda mais fortes e convincentes ao longo dos últimos anos, tornando a revogação ainda mais questionável.
Contexto legal e impactos potenciais
A legislação americana determina claramente que o EPA deve limitar a emissão de qualquer poluente do ar que possa ameaçar legitimamente a saúde pública. Em 2007, a Suprema Corte decidiu que gases de efeito estufa se enquadram precisamente nessa definição legal, levando a agência a formalizar a conclusão científica dois anos depois, em 2009.
Defensores da ação judicial atual afirmam que análises internas do próprio EPA indicam que o fim dos padrões para veículos aumentará consideravelmente o preço da gasolina e fará os americanos gastarem muito mais com combustível. Para Gretchen Goldman, presidente da Union of Concerned Scientists, a revogação representa "uma completa abdicação" da missão fundamental da agência de proteger a saúde da população.
Goldman afirmou ainda que a medida contraria frontalmente a ciência disponível e ocorre num momento particularmente crítico, quando as emissões que retêm calor e as temperaturas globais continuam subindo aceleradamente, impulsionadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis e causando impactos humanos e econômicos crescentes em todo o mundo.
