Eis uma daquelas decisões que dividem opiniões como faca quente no manteiga. Nesta quarta (7), a Câmara de Criciúma aprovou um projeto que autoriza a internação involuntária de pessoas em situação de rua com suspeita de transtornos mentais. A votação foi apertada — 6 a 5 —, mostrando como o tema é espinhoso.
O projeto, de autoria do vereador Valmir Bressan (PL), permite que a prefeitura realize essas internações sem consentimento quando houver "risco iminente à própria vida ou de terceiros". Uma espécie de atalho legal que, segundo defensores, pode salvar vidas. Mas que, para críticos, cheira a autoritarismo disfarçado de boa intenção.
O que diz a lei
Na prática, o texto estabelece que:
- Equipes de saúde e assistência social farão triagem nas ruas
- Casos graves poderão ser encaminhados compulsoriamente
- Haverá acompanhamento pós-internação (em tese)
"Temos visto situações de extrema vulnerabilidade onde a pessoa sequer tem consciência de que precisa de ajuda", argumenta Bressan, citando casos de automutilação e agressões a transeuntes. Já a oposição chama a medida de "enxugar gelo" — sem resolver as causas reais do problema.
E os direitos humanos?
Aqui mora o busílis. Especialistas em saúde mental torcem o nariz: "Isso remete às práticas manicomiais do século passado", dispara a psicóloga Mariana Fagundes. Do outro lado, agentes públicos rebatem: "Quando alguém está se afogando, você primeiro tira da água, depois ensina a nadar".
Curioso notar que a discussão acontece num momento onde cidades como São Paulo e Rio já testaram medidas similares — com resultados, digamos, no mínimo controversos. Será que Criciúma aprendeu com esses erros? Ou vai reinventar a roda quadrada?
Enquanto isso, nas ruas da cidade, o drama humano continua. João, 54 anos, que vive sob um viaduto há três invernos, resume: "Quero é um teto, não um hospital". Talvez a verdadeira solução esteja entre esses extremos — mas ninguém parece disposto a encontrá-la.
