Sena Madureira (AC) recebe repasse federal de R$ 1,5 milhão para enfrentar enchente que afeta mais de 15 mil pessoas
O município de Sena Madureira, localizado no interior do Acre, foi contemplado com um repasse emergencial de R$ 1.562.326,00 autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os recursos são destinados especificamente para a execução de ações urgentes de Defesa Civil, em resposta à grave enchente que atinge a região e já afetou mais de 15 mil pessoas. A portaria oficializando a liberação dos valores foi publicada na última quarta-feira, dia 18 de março, no Diário Oficial da União (DOU), marcando um passo crucial no auxílio à população local.
Protocolo de desastres e prazo de execução das ações
O repasse financeiro segue rigorosamente o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), que coordena as respostas a eventos catastróficos em todo o país. Conforme estabelecido na portaria, a prefeitura de Sena Madureira terá um prazo máximo de 180 dias para executar todas as ações de proteção e defesa civil, considerando a natureza extremamente emergencial da situação enfrentada pelo município. Os recursos serão transferidos em parcela única, através do mecanismo de Transferência Legal, integrando-se diretamente ao Plano Orçamentário municipal para a recuperação de infraestruturas danificadas ou completamente destruídas pelo desastre.
Destinação dos recursos e exigências federais
Os valores transferidos devem ser aplicados prioritariamente nas ações previstas no texto da portaria, com ênfase especial em obras de restabelecimento de serviços essenciais. A prefeitura é obrigada a seguir todas as exigências previstas em decreto federal, incluindo a afixação, em local visível, de uma placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras. Esta placa precisa ser mantida em perfeito estado de conservação durante todo o período de execução das obras, garantindo transparência e fiscalização pública.
Prestação de contas e contexto de emergência no Acre
Além disso, o município terá que prestar contas detalhadas até 30 dias após o término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado. Esta prestação de contas deve comprovar, de maneira irrefutável, que os recursos foram aplicados corretamente e de acordo com as finalidades emergenciais definidas. Vale ressaltar que, em janeiro deste ano, o governo federal já havia reconhecido oficialmente a situação de emergência em Rio Branco, capital do Acre, também por conta das enchentes devastadoras. A medida foi oficializada através da Portaria nº 153, de 15 de janeiro, publicada no DOU pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Base legal e histórico recente de cheias
A decisão do MIDR, assinada pelo secretário Wolnei Wolff Barreiros, tem como base legal o decreto nº 1.212, de 14 de março de 2025, que foi prorrogado no último dia 29 de dezembro devido à segunda cheia do Rio Acre em menos de um ano. Este contexto histórico de desastres naturais recorrentes no estado do Acre reforça a urgência e a importância do repasse agora autorizado para Sena Madureira. A enchente do Rio Iaco, que motivou a liberação dos recursos, representa mais um capítulo desafiador para a região, que busca reconstruir suas estruturas e proteger sua população contra futuros eventos climáticos extremos.
